Acordo no Congresso sobre Lei Eleitoral abre caminho à reeleição do presidente boliviano em dezembro

Nova legislação estabelece voto de bolivianos no exterior e reserva cadeiras para representantes dos vários grupos indígenas

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Após dias de intensa disputa entre governistas e oposição, o Congresso boliviano aprovou na madrugada de ontem a nova Lei Eleitoral do país. O fim do impasse abre o caminho para a realização de eleições gerais em 6 de dezembro, nas quais o presidente Evo Morales aparece como favorito para um novo mandato de cinco anos.
A aprovação foi comemorada em clima de campanha eleitoral por Morales, que encerrou uma greve de fome de cinco dias. Nesse período, mascou folha de coca, bebeu água e comeu doces. Ele encerrou o jejum às 4h20, cerca de 15 minutos depois do fim da sessão parlamentar.
"Avancemos e comecemos a campanha com vistas a dezembro. Digam o que disserem, protestem ou não protestem, é uma luta democrática, cultural e programática. Estamos dispostos a melhorar nossa gestão, mas estamos principalmente dispostos a assegurar o triunfo", discursou Morales a centenas de simpatizantes concentrados na praça Murillo, onde estão tanto o Palácio Quemado como o Congresso.
O presidente boliviano acusou a maioria opositora no Senado de ter "chantageado" o governismo para mudar a legislação eleitoral.
A legislação regulamenta as alterações eleitorais contidas na nova Constituição, aprovada em referendo em janeiro. O principal impasse se referia à realização de um novo censo eleitoral. Num recuo de Morales, os governistas concordaram no sábado em fazer um registro biométrico dos eleitores, incluindo a impressão digital, desde que não atrase a eleição.

Autonomias
A nova lei também prevê a realização em dezembro de referendos nos departamentos do altiplano para decidir sobre a criação de um regime autônomo, uma das principais bandeiras da oposição.
Também haverá um referendo específico no departamento de Tarija (sul), para decidir sobre o grau de autonomia da região do Chaco, principal produtora de gás, com relação ao restante do departamento.
Outras mudanças importantes são a criação do voto no exterior, onde vivem mais de 2 milhões de bolivianos, e a reserva de sete vagas na Câmara dos Deputados para parlamentares indígenas, de um total de 130 cadeiras. Inicialmente, os governistas queriam 14 assentos permanentes, mas também recuaram depois de negociar com a oposição.
A legislação também formaliza a realização de eleições para governadores e prefeitos, a serem realizadas em 4 de abril de 2010. Já a nova Constituição introduz a reeleição presidencial consecutiva e o segundo turno com voto direto -antes, a escolha entre os dois candidatos a presidente mais votados era feita pelo Congresso.
No poder desde janeiro de 2006, o presidente Evo Morales é o favorito para as eleições de dezembro. Ele, porém, se comprometeu a não tentar uma nova reeleição em 2014, caso vença o pleito deste ano.
Por outro lado, a oposição está sem um candidato de consenso -os nomes mais lembrados são os ex-presidentes Carlos Mesa e Jorge "Tuto" Quiroga, e o ex-vice-presidente Victor Hugo Cárdenas. Nenhum ameaça até agora o favoritismo de Morales
A realização das eleições de dezembro também favoreceria Morales por causa da economia. Vários analistas preveem um impacto maior da crise só a partir do ano que vem.
A Bolívia tem sido afetada por causa da queda brusca dos preços do gás natural, exportado ao Brasil e à Argentina, e dos minerais, mas conta com reservas internacionais para amortizar a queda de arrecadação no curto prazo e financiar os populares programas sociais de Morales.

Com agências internacionais


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