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"Resultado da ação do Estado é pobre"
DA REDAÇÃO
O aumento da presença militar
nas zonas controladas pelos grupos terroristas é necessário, mas
deve vir acompanhado de políticas sociais e de proteção à população civil, ameaçada pela ação desses grupos. A afirmação é do ouvidor-geral da Colômbia, Eduardo Cifuentes, que divulgou recentemente um relatório criticando o
resultado da instituição das chamadas zonas de reabilitação e
consolidação, que visavam a retomada do controle do Estado sobre
regiões com forte presença dos
grupos terroristas.
Leia a seguir trechos da entrevista que Cifuentes concedeu à
Folha, por telefone, de Bogotá.
Folha - O estabelecimento das zonas de reabilitação foi um erro?
Eduardo Cifuentes - Acho que a
zona de reabilitação no Departamento de Arauca não cumpriu os
objetivos que o governo nacional
traçou e para os quais havia solicitado poderes extraordinários
com base no estado de comoção
interna [nome oficial do estado de
exceção]. Apesar de ter reduzido,
nos primeiros meses, o número
de homicídios na região, a partir
de novembro e dezembro a taxa
de mortes violentas lá aumentou
muito. Por outro lado, os prefeitos, vereadores e autoridades locais que haviam recebido ameaças, o que fora um dos argumentos para o estado de exceção, continuam igualmente expostos às
ações dos grupos armados.
Além disso, numa região tão assolada pela violência, é muito importante que a presença do Estado não se limite à presença de militares e policiais, mas que também se fomentem ações públicas
dirigidas a defender a difícil situação social e econômica dessas comunidades. As autoridades locais
dizem que não receberam repasses do Orçamento nacional. Como consequência, a ação do governo se limitou à ação militar e
de polícia, com os resultados que
descrevemos no relatório.
Folha - Esses problemas são decorrentes de um erro na concepção
das zonas de reabilitação ou em
sua implementação?
Cifuentes - É necessária a presença maior de militares e policiais em todo o território nacional, mas acompanhada de políticas sociais. Não podemos considerar que a ação policial ou militar não é necessária, pelo contrário. Esses territórios estavam sob
controle de grupos armados. Desse ponto de vista, parecia-nos
muito positiva a opção do Estado
de implementar essa presença.
Porém isso deve ser feito de modo eficaz. Quando se observa que
dentro da zona de reabilitação
não se cumpriu o objetivo imediato de restabelecer a ordem pública e que, adicionalmente, por
fora da zona, em locais próximos,
aumentou a violência, então devemos assinalar que o resultado
das ações do Estado, ainda que
desse ponto de vista militar, é
muito pobre em resultados.
Folha - O Estado de comoção interna não se justificava, então?
Cifuentes - Nós nos referimos de
uma maneira bem específica à zona de reabilitação de Arauca. Não
estamos julgando, no momento,
os resultados da política de segurança do Estado adotada no contexto do estado de comoção interna, como, por exemplo, a imposição de uma taxa sobre patrimônio
que permitiu ao governo canalizar recursos para aumentar o efetivo das Forças Armadas.
Folha - Com o sr. vê o projeto do
governo que tornaria permanente
a concessão de poderes de polícia
judicial para as forças militares?
Cifuentes - A intervenção da autoridade judicial é necessária, do
contrário os direitos das pessoas ficam submetidos simplesmente à decisão subjetiva dos integrantes dos corpos de segurança.
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