|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
VENEZUELA
Chavistas afastam primeiro juiz da Suprema Corte utilizando nova lei contestada pela oposição e pela Human Rights Watch
Chávez é acusado de interferir no Judiciário
FABIANO MAISONNAVE
DA REDAÇÃO
Um relatório da Human Rights
Watch (HRW) que acusa Hugo
Chávez de ingerência política no
Supremo Tribunal de Justiça,
apresentado na última semana,
provocou uma reação dura do governo e renovou as críticas da
oposição contra as mudanças recentes na instância máxima do Judiciário da Venezuela, às vésperas
de um plebiscito que pode tirar o
presidente do poder.
"Quando o presidente Hugo
Chávez enfrentou um golpe de
Estado, em abril de 2002, defensores da democracia na Venezuela e
no exterior condenaram integralmente o ataque contra a ordem
constitucional do país. Hoje, a Venezuela enfrenta outra crise constitucional, que pode enfraquecer
sua já frágil democracia. Desta
vez, no entanto, a ameaça vem do
próprio governo", diz o relatório.
Para a HRW, a nova lei sobre o
Supremo Tribunal de Justiça
(STJ), aprovada em abril pelo
Congresso, "será capaz de inchar
e promover uma limpeza na corte
mais alta do país".
O relatório da HRW chega a pedir a intervenção da OEA (Organização dos Estados Americanos)
para alterar a nova lei.
Por causa da intensa campanha
em torno do plebiscito, marcado
para o dia 15 de agosto, o relatório
foi amplamente explorado pela
mídia venezuelana, majoritariamente antichavista, e reforçou as
acusações da oposição de que o
governo esquerdista está criando
uma "ditadura constitucional".
O STJ é crucial no plebiscito de
agosto, já que qualquer decisão
do Conselho Nacional Eleitoral
pode ser revogada pela instância
máxima do Judiciário.
Controle político
"A nova lei tenta controlar politicamente o STJ e expurgar aqueles magistrados que não coincidem com as linhas oficiais", disse
à Folha José Vivanco, diretor da
HRW responsável pelo relatório.
Aprovada pela maioria chavista, a lei aumenta o número de magistrados no STJ de 20 para 32. As
regras para a escolha dos novos
juízes -que deve ser concluída
antes do plebiscito- são amplamente favoráveis aos governistas.
Para a HRW, a lei também amplia os poderes do governo para
tirar do STJ juízes tidos como aliados da oposição.
"Uma das cláusulas define como uma falta grave à função dos
magistrados [cita textualmente]
"adotar decisões que atentem contra, ou lesem, os interesses da nação". Isso me parece suficientemente vago e amplo e pode prestar para qualquer pretexto, qualquer abuso", disse Vivanco.
Na última terça-feira, a nova lei
foi aplicada pela primeira vez
quando o Congresso aprovou a
destituição do juiz do STJ Franklin Arrieche, que havia absolvido
militares acusados de envolvimento no golpe de 2002.
Para afastá-lo, os chavistas alegaram que ele havia apresentado
falsas informações ao ser nomeado e que tinha elo com a oposição.
Texto Anterior: Pesquisador nega epidemia de obesidade Próximo Texto: Outro lado: Governo nega intervenção em escolha de juiz Índice
|