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Governo Chávez apreende arroz e o vende mais barato
Lei permite intervenção do Executivo em mercados
FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS
Sob a alegação de que o preço
do arroz estava acima da tabela,
funcionários do governo venezuelano entraram num dos
maiores supermercados de Caracas e apreenderam cerca de
1,6 tonelada do produto para
em seguida vendê-lo na rua,
diante do próprio estabelecimento. A ação, criticada por setores empresariais, foi baseada
na legislação recém-promulgada pelo presidente Hugo Chávez que aumenta o poder do
Poder Executivo para intervir
na cadeia alimentar.
Ocorrida anteontem à tarde,
a operação foi encabeçada por
Eduardo Samán, presidente do
Instituto para a Defesa das Pessoas no Acesso aos Bens e Serviços (Indepabis), a versão local
do Procon. Os sacos de arroz foram colocados em vários carrinhos do próprio supermercado
e levados para fora do supermercado Excelsior, localizado
em Santa Eduvigis, região de
classe média alta de Caracas.
Ali mesmo, o quilo do arroz
foi vendido ao preço tabelado
de 2,3 bolívares fortes (R$ 1,7,
no câmbio oficial). Dentro do
estabelecimento, valia 4 bolívares fortes (R$ 3).
Realizada dentro de um reduto antichavista, a operação
não contou com a simpatia de
todos. Segundo relatos da imprensa local, uma mulher chegou a romper um saco de arroz
e esvaziou o conteúdo no corpo
de Samán, que não reagiu.
De acordo com o governo, o
dinheiro arrecadado foi depositado num fundo destinado aos
conselhos comunitários, organizações locais criadas pelo governo Chávez para assumir diversas funções públicas, como
limpeza de ruas e manutenção
da iluminação pública.
José Vicente Urdaneta, porta-voz do supermercado, disse
que o estabelecimento não descumpriu o congelamento de
preços já que a variedade
apreendida (tipo premium) está fora da tabela. O Indepabis
afirmou que o arroz apreendido não cumpria os requisitos da
categoria premium e deveria
ser vendido no preço tabelado.
Samán disse que a ação se baseou na Lei de Defesa das Pessoas para o Acesso aos Bens e
Serviços, promulgada no início
do mês, segundo a qual o governo pode "tomar posse dos bens
quando se presume com fundamento que tenha havido conduta ou omissão contrária ao
previsto no presente decreto".
Entidades empresariais reagiram duramente à operação. O
presidente da Câmara Venezuelana da Indústria de Alimentos, Pablo Baraybar, disse
que a nova legislação fere o direito à propriedade privada.
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