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TRIBUTOS
Pagamento de atrasados deve ser feito em até 60 meses
Débitos do Simples poderão ser parcelados utilizando a internet
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Mais de um milhão de firmas
devedoras do Simples (Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte) poderão solicitar
pela internet o parcelamento de
seus débitos a partir de quarta-feira, dia 1º de setembro.
De acordo com a Secretaria da
Receita Federal, a dívida dessas
micro e pequenas empresas é de
aproximadamente R$ 850 milhões. O número, no entanto, não
reflete todos os valores pendentes
relacionados ao Simples, já que
não considera os débitos inscritos
na dívida ativa da União. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não informou o total dos
débitos em cobrança judicial.
Para evitar as filas, a solicitação
de parcelamento será feita pelo
site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O prazo
termina no dia 30 de setembro,
data do vencimento da primeira
parcela da dívida.
Depois do pedido formalizado,
as empresas contribuintes receberão correspondência da Receita
informando um código que possibilitará o acesso on-line aos dados do parcelamento. As regras
estão previstas na lei nº 10.925/04
e na instrução normativa nº 444,
da Receita Federal.
Na renegociação, as prestações
mensais devem ter valor mínimo
de R$ 50, e o parcelamento pode
durar, no máximo, 60 meses. Só
podem ser parceladas dívidas
vencidas entre 5 de dezembro de
1996 e 30 de junho de 2004. Caso a
firma deixe de pagar em dia duas
prestações (consecutivas ou não),
o parcelamento será rescindido.
O país tem 2,4 milhões de firmas
optantes do Simples, criado para
tornar menos complexo o pagamento de tributos pelas micro e
pequenas empresas. Segundo o
Sebrae (Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o parcelamento era uma
demanda antiga do setor. Mesmo
pequenos débitos, se não forem
pagos, levam à exclusão da firma
do sistema do Simples.
(BL)
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