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BUSH COM PRESSA
Acaba de ruir um antigo argumento da estratégia protelatória do Brasil para a Área de Livre Comércio das Américas. Com a obtenção, pelo presidente George W.
Bush, da Autoridade para Promoção
Comercial (TPA, na sigla em inglês,
ou "fast track"), os negociadores
brasileiros já não podem dizer que de
nada vale sentar-se à mesa com um
presidente americano que não tem
poder de fato para negociar.
Nos Estados Unidos, é do Congresso a responsabilidade para assuntos de comércio exterior. Para
tornar-se um negociador com credibilidade diante de seus interlocutores, o presidente americano precisa
obter dos legisladores um mandato
especial. Ele é a garantia de que, uma
vez selado o pacto, o Congresso norte-americano poderá apenas aprovar
ou rejeitar em bloco o acordo, ficando impedido de emendá-lo.
Não se deve menosprezar o contexto de crise global para conjeturar sobre as consequências da obtenção do
TPA para o Brasil. A economia americana dá sinais de que pode entrar
num segundo mergulho recessivo a
partir de agora. Nesse cenário, tudo
o que seja conquista de mercados externos para as corporações americanas se transforma rapidamente em
interesse de Estado para Washington. É de esperar, portanto, que os
americanos venham para as negociações da Alca com todo o seu peso diplomático e empresarial.
Com a economia brasileira fragilizada -dependendo de mais ajuda
do FMI- e o Mercosul praticamente
anulado como instância de resistência, a capacidade do Brasil de obter
bons acordos fica bastante prejudicada. Some-se a isso a fragilidade estrutural dos setores público e privado
brasileiros para lidar com a complexidade das negociações da Alca. Recentemente, a Fiesp realizou uma radiografia trágica a esse respeito.
Os EUA não se cansam de apregoar
ao mundo a receita da liberalização
do comércio como panacéia para os
males do subdesenvolvimento. Partidários da doutrina não raro afirmam
que os assuntos de comércio e os de
poder não se misturam. Mas Washington jamais colocou em prática
tais idéias. Não é desprezível a chance de que os EUA utilizem o apoio financeiro ao Brasil como moeda de
troca, inclusive no que tange à Alca.
Essa pressão, se vier, vai se dar sobre o sucessor de FHC tão logo seja
eleito. Para que não haja dúvidas sobre a política do próximo governo
acerca da Alca, é imperativo que os
candidatos deixem claro qual a sua
posição política a respeito. Aceitam
negociar a Alca nos termos propostos pelos EUA? O que pretendem dizer, se eleitos, em 15 de janeiro, data
de reunião para que os países americanos façam suas primeiras propostas de abertura de mercados no âmbito da Alca? A resposta dos presidenciáveis, pois, não pode tardar.
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