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BALÃO ULTRALIBERAL
O Ministério da Fazenda fez
circular, como balão-de-ensaio, uma proposta de reforma constitucional para eliminar as vinculações de verbas que "engessam" o Orçamento. Os principais dispositivos
atingidos seriam os que reservam
um mínimo de 18% da receita tributária da União e 25% dos Estados e
municípios para a educação e que asseguram à saúde recursos federais
no mínimo iguais aos aplicados em
1995, corrigidos anualmente pela variação do PIB.
Não há novidade nos fundamentos
da idéia de desvinculação. Seus defensores explicam que os princípios
modernos da administração fiscal
rejeitam as vinculações de recursos.
O argumento central é que a aceleração do crescimento econômico proporcionada por um novo ciclo de investimentos geraria recursos maiores para a educação e a saúde.
Mas a proposta não resiste à crítica.
As desigualdades extremas do Brasil,
expressas nos padrões de distribuição de renda e nos níveis de exclusão
social, solicitam respostas políticas
peculiares. A vinculação impede que
a classe política desvie recursos de
áreas fundamentais para atender a
interesses muitas vezes duvidosos.
O argumento do Ministério da Fazenda é uma dupla falácia. De um lado, porque atribuir às "verbas carimbadas" a carência de investimentos é
esconder o engessamento de recursos embutido no superávit primário
e no pagamento de juros, além de
evitar a discussão sobre gastos supérfluos. De outro, porque o crescimento econômico, por si só, não assegura redução das desigualdades.
O Brasil criou um programa de
combate à Aids que se tornou um
exemplo internacional. A taxa de
mortalidade infantil retrocedeu de 47
por mil em 1990 para cerca de 35 por
mil em 2001. A taxa de alfabetização
de pessoas de 5 anos ou mais foi de
77% para 86%. A taxa de escolarização da faixa etária de 10 a 14 anos, de
84,2% para 96,5%. É significativo,
embora reste muito por fazer.
A proposta de desvinculação orçamentária parece ignorar essas conquistas, talvez por ter sido formulada
sob influência de conceitos ultraliberais, que predominam em setores do
Ministério da Fazenda. Segundo essa
concepção, o corte de despesas públicas deve ser feito com a flexibilização dos direitos universais (como o acesso à saúde) e contrabalançado
por políticas compensatórias assistencialistas focalizadas em setores
específicos -como as cotas para negros e as "farmácias populares". Na
Inglaterra da Revolução Industrial,
antes das leis sociais, existia o "sopão dos pobres" -algo que se assemelha à concepção de alguns ideólogos da Fazenda.
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