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ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES
Previdência e mercado informal
Quando a "Gazeta Mercantil", a revista "Forbes" e o "Jornal do
Brasil" decidiram realizar um grande
seminário sobre previdência social,
muitos interpretaram a iniciativa como uma tentativa de reaquecer um tema superado. Ledo engano.
Pelas conclusões do evento, vemos
estarmos diante de uma reforma inacabada, desfigurada e pronta para ser
reiniciada.
Os dados apresentados pelos especialistas mostram que o projeto aprovado ficou bem longe do projeto proposto pelo Poder Executivo. O Congresso Nacional introduziu tantas
emendas que elas acabaram reduzindo o impacto do projeto original. Este
visava uma redução de 43% do déficit
-a lei aprovada garante apenas 15%
e, mesmo assim, há o risco de esse percentual ser reduzido por ações judiciais. Ou seja, o Brasil está pronto para
começar uma nova reforma.
A Previdência Social continua sendo
a maior fonte do déficit público -depois dos juros. Aliás, a própria reforma gerou despesas novas, como é o
caso da elevação do teto de contribuição para dez salários mínimos. Isso
gera mais receita de curto prazo, mas
os valores dos benefícios futuros serão
muito mais altos e descasados da arrecadação prevista. A simples elevação
do salário mínimo para R$ 260 -um
valor ridículo- já abalou o fraco
equilíbrio das contas previdenciárias.
Ou seja, a situação continua grave e
preocupante. Novas medidas terão de
ser tomadas.
No seminário aludido, foram apresentadas várias propostas, como a elevação da idade de aposentadoria para
65 anos, a reavaliação das novas despesas geradas pela lei aprovada e fórmulas para reduzir a informalidade
no mercado de trabalho -tema da
mais alta importância-, por estar aí o
maior causador do rombo da Previdência Social.
Afinal, nenhuma instituição pode
chegar ao equilíbrio quando apenas
40% das pessoas contribuem (por estarem no mercado formal) e 60% com
nada contribuem (por estarem no
mercado informal), apesar de gerarem despesas que são obrigatórias
-mesmo para quem nunca contribuiu ao longo de toda a sua vida, como é o caso do benefício do salário
mínimo, que é garantido às pessoas
idosas e carentes.
Tais reformas são sempre difíceis.
Assim tem sido no mundo inteiro. Os
cidadãos entendem as medidas como
truculência contra os mais fracos. Mas
é exatamente o contrário. Trata-se de
buscar fontes de receitas que garantam o atendimento aos mais vulneráveis.
Os países da União Européia estão
às voltas com o mesmo problema. A
população envelhece depressa e as
despesas disparam, agravando o desequilíbrio do sistema. Na Europa, há
países que já gastam cerca de 20% dos
orçamentos públicos com aposentadorias e pensões.
Mas, na União Européia, assim como nos Estados Unidos, a reforma da
Previdência Social passou a ser entendida como um "processo contínuo",
pois se trata de ajustar os sistemas de
benefícios à dinâmica das populações.
Com essa consciência do problema,
a reforma vem sendo realizada a cada
dia. É disso que precisamos nos compenetrar.
Antônio Ermírio de Moraes escreve aos domingos nesta coluna.
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