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A CRISE DA CPMF
O governo federal e seus defensores criticam duramente a
atitude do PFL de emperrar a votação
da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF).
Nas versões mais amenas, afirmam
que os pefelistas agem contra os interesses do país. Nas mais radicais,
os liderados de Jorge Bornhausen
são acusados de "terrorismo" político. É preciso, no mínimo, mais cuidado para analisar essa questão, que
envolve, sim, elementos de finança
pública e de expectativas de investidores externos. Mas envolve, também, disputas partidárias e eleitorais
que não podem ser simplesmente tachadas de mesquinhas.
Equilíbrio das contas públicas, diz
o bom senso e determina a lei, se faz
pelo lado das despesas e pelo das receitas. Caso o governo não consiga
aprovar no Congresso uma outra
emenda constitucional, que reduz o
prazo para a entrada em vigência das
contribuições sociais, haverá necessariamente uma perda, temporária,
de receita em relação ao que está estimado no Orçamento da União. A
magnitude dessa perda será relativa à
data em que for definitivamente
aprovada a nova CPMF: quanto mais
demorar a tramitação, mais dinheiro
a Receita deixa de arrecadar.
Sem os recursos, o governo terá de
equilibrar o Orçamento provavelmente associando aumento de outros tributos e cortes em despesas
públicas. Um balanço dos efeitos para o país da morte momentânea da
CPMF deveria levar em conta os seguintes impactos socioeconômicos:
os de o governo deixar de fazer as
despesas que decidir cortar; os da
elevação do(s) imposto(s) que decidir majorar; e os do alívio de carga
tributária na esfera da produção, da
poupança e do consumo. O dinheiro
que deixa de fluir para o Tesouro não
evapora. Aumenta a renda disponível
no setor privado da economia.
A despeito dessa meritória discussão, permanece preservado o aspecto institucional mais importante: o
imperativo de que haja equilíbrio orçamentário no setor público. Diante
disso, parecem exageradas as críticas
que se fazem ao PFL.
Depois que ruiu a candidatura de
Roseana Sarney, o partido joga uma
de suas últimas cartadas no processo
sucessório ao utilizar sua força remanescente -a da sua bancada parlamentar- para negociar com o Executivo e com PSDB e PMDB. O governismo tampouco está isento de interesses político-eleitorais quando
pressiona os pefelistas a aprovarem
rapidamente a prorrogação da
CPMF. Afinal, ter de cortar gasto público ou de aumentar imposto na reta final da disputa pelo Planalto é
sempre ruim para um presidente que
busca eleger o seu sucessor.
Tanto o PFL como o governo federal, nessa questão da CPMF, travam
uma batalha no campo legítimo da
disputa pelo poder. Nesse contexto,
as ameaças de que os interesses
maiores do país estejam sob risco
não devem ser entendidas como expressão da verdade absoluta. Trata-se, mais propriamente, de "armas"
utilizadas por um grupo para tentar
derrotar o seu oponente.
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