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Editoriais
Concorrência nos cartões
A INFORMAÇÃO de que o
Banco Central pretende
regular a indústria de cartões de crédito e de débito é positiva para consumidores e lojistas. Ao que consta, entre as normas em estudo estariam a quebra do oligopólio no credenciamento dos comerciantes, a exigência de unificação dos sistemas e a partilha de terminais para as diferentes bandeiras.
O objetivo das medidas é coibir
as práticas que prejudicam a
concorrência ou funcionam como barreira à entrada de novas
empresas no setor. A iniciativa
pretende também fazer do Banco Central o regulador oficial do
segmento, o que serviria para
preencher uma lacuna legal.
A ação do BC corre em conjunto com a SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério
da Justiça) e com a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), ambas incumbidas da defesa
da concorrência. Uma síntese
das principais mudanças deve
ser submetida no mês que vem
ao presidente Lula.
Não é o caso, obviamente, de
tabelar o valor cobrado pelas
operadoras aos lojistas pelo uso
do cartão. Mas é preciso combater o poder de impor preços, derivado da alta concentração no
mercado de administradoras. De
cada compra feita com cartão,
uma parcela é transferida à gestora do serviço, a título de remuneração. As taxas brasileiras,
muito superiores às praticadas
por exemplo nos EUA, são repassadas ao consumidor no valor final dos produtos.
A manutenção de taxas elevadas faz ainda menos sentido
quando o uso do "dinheiro de
plástico" está em franca expansão no país. Os gastos com cartão, em 2007, representaram
14,4% de todo o consumo privado brasileiro, contra 2,2% em
1994. Além disso, o cartão se dissemina com velocidade nos estratos de menor renda.
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