BRASÍLIA - Desde o regime militar não se ouvia falar tanto no "Estado democrático de Direito". Antes, clamando a sua volta. Hoje, usando seu santo nome em vão.
Ao conceder habeas corpus para o banqueiro Salvatore Cacciola, em 2000, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello disse que decidia "tecnicamente". Cacciola voou pela janela e foi curtir a vida na Itália. Se não fosse passear em Mônaco, estaria livre, leve e solto até hoje.
Agora, ao conceder habeas corpus duas vezes para o banqueiro e muitas outras coisas Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes corre o risco de o novo pássaro, mesmo sem ter a cidadania italiana, também voar. Mais vale um pássaro na gaiola do que dois voando, especialmente em direções contrárias: um voltando, outro fugindo.
Nos dois casos, Mello-Cacciola e Mendes-Dantas, suas excelências sacaram erudição e conhecimento jurídico. O problema é que o povão está cansado de lero-lero e de ver os céus coalhados de gaviões e as gaiolas entupidas de pardais.
Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas foram colocados atrás das grades sob euforia pública, mas três dias depois o foco já tinha se desviado deles, ou do que eles significam, para a guerra de guerrilhas entre Judiciário e Executivo, Supremo e Polícia Federal.
O curioso é que Marco Aurélio e Gilmar Mendes, ex e atual presidente do Supremo, são adversários viscerais há anos. Mas dão a mesma sentença e libertam personagens de currículos controversos, milionários e inimigos da opinião pública com a mesma justificativa: o fundamental é cumprir a lei. Se a lei não é boa, dizem, mude-se a lei.
Então, mude-se a lei! Porque há uma distância monumental entre as alegações jurídicas e o desejo sufocante da sociedade por justiça real, ética, igualdade. Que vingue o Estado democrático de Direito, desde que... a lei valha para todos -os que têm banco e os que dormem embaixo do banco.

elianec@uol.com.br


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