OS MINISTROS do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram na última quinta-feira solicitar o envio de homens das Forças Armadas para reforçar a segurança nas eleições do Rio de Janeiro. A resolução responde ao desejo do governador Sérgio Cabral, que a endossou afirmando esperar a "chegada rápida" das tropas.
Trata-se de reação à ameaça representada por grupos de milícias e traficantes que transformam morros e regiões carentes em currais eleitorais: impõem candidatos, cerceiam o livre trânsito de opositores e profissionais de imprensa, comprometem a lisura do pleito e atentam contra a liberdade dos eleitores.
A iniciativa da corte repete necessárias ações preventivas que a cidade já presenciou em outras ocasiões, como nos Jogos Pan-Americanos de 2007 e nas próprias eleições presidenciais de 2002. Desta feita, os pedidos do TSE e do governador Cabral também parecem apropriados.
É preciso lembrar, contudo, que a intervenção, prevista na Carta, não pode reforçar a ação policial sem prazo de validade. Para legitimar-se, a presença militar deve ser "episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado", como diz a lei que disciplina a matéria.
Além disso, o ideal é que fossem utilizados efetivos da Força Nacional de Segurança Pública, e não das Forças Armadas. É uma pena que aquele órgão, criado em 2004 em um acordo de cooperação federativa, ainda não tenha efetivo próprio. Ele é formado por policiais militares cedidos temporariamente pelos Estados.
Uma Força Nacional regular, ágil, bem treinada e equipada substituiria com vantagens o Exército na segurança pública. São patentes os perigos envolvidos num contato prolongado entre militares e quadrilhas organizadas, a começar do risco de infiltração da criminalidade numa instituição vital como as Forças Armadas.


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