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Editoriais
Êxito da fiscalização
OS PRIMEIROS balanços da
chamada lei seca demonstram com precisão a necessidade de impedir que álcool
e volante se misturem.
A Polícia Militar Rodoviária de
São Paulo registrou redução de
15,3% no número de acidentes
com vítimas e de 8,8% na quantidade de mortes nas rodovias do
Estado na comparação entre as
estatísticas de 1º a 20 de julho de
2008 -quando a lei seca já estava em vigor- e os dados do mesmo período de 2007.
Na capital paulista, o efeito foi
ainda mais gritante. Estudo do
Instituto Médico Legal mostrou
queda de 63% no número de
mortes em desastres automobilísticos quando se comparam as
quintas, sextas, sábados e domingos das primeiras três semanas sob a nova lei com igual período do mês de junho.
O conceito por trás da lei seca é
corretíssimo. Se a pessoa opta
por beber, precisa renunciar momentaneamente a dirigir. Ninguém tem o direito de colocar em
risco a vida de terceiros.
A nova norma, entretanto, como já foi dito neste espaço, peca
por exageros e tem pelo menos
uma grave falha técnica: há sólida jurisprudência atestando que
ninguém é obrigado a produzir
prova contra si mesmo. Assim, é
bastante provável que o uso do
bafômetro ou a coleta de sangue
sejam rechaçados como meio de
prova nos tribunais. Alguns motoristas que ingressaram com
ações já obtiveram liminares
isentando-os dos testes. A confirmar-se esse entendimento, a
nova legislação será menos efetiva do que a anterior.
É o caso, portanto, de rapidamente corrigir o diploma, de modo a despi-lo de seus excessos
-como a pena de detenção- e
equívocos jurídicos. Mais importante, é fundamental não desmobilizar as operações policiais de
fiscalização. Não é necessário
muito mais do que bom senso
para concluir que o êxito na redução de óbitos se deve muito
mais ao surgimento de uma fiscalização sistemática do que aos
novos rigores legislativos.
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