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CLÓVIS ROSSI
TEC vale mais que Rita
SÃO PAULO - O governo que assumir dia 1º de janeiro terá apenas três meses e meio para definir o que quer fazer do Mercosul, como pretende negociar a Alca (a Área de Livre Comércio das Américas) e que tipo de
política industrial interna pretende
aplicar, se é que pretende.
É a conclusão inescapável a partir
do calendário decidido há duas semanas, no Panamá, nas reuniões da
Alca. Ficou então estabelecido que a
tarifa de importação que será a base
de negociação na Alca será a que o
Mercosul notificar até 15 de abril de
2003, portanto três meses e meio após
a posse do novo presidente.
Trata-se do que o jargão diplomático-comercial chama de TEC (Tarifa
Externa Comum), ou seja, o imposto
que todos os países de uma união
aduaneira, como pretende ser o Mercosul, cobram para a entrada de bens
provenientes de países não pertencentes ao bloco.
Hoje, a TEC do Mercosul está cheia
de "furos". Se continuar assim, é melhor desistir da união aduaneira e fazer retornar o bloco ao estágio de zona de livre comércio, em que há apenas a eliminação das tarifas entre os
seus integrantes, mas sem uma TEC
para os demais países.
Por isso, o novo governo terá pouco
tempo para dizer o que quer do Mercosul. Mas, ao fazê-lo, dirá também e
automaticamente como vai negociar
a Alca. Uma vez notificada a TEC do
Mercosul, não dará mais para aumentar as tarifas para importar bens
provenientes dos EUA, afinal o grande exportador da Alca. Só dá para
eventualmente reduzi-la.
Por isso, o prazo de 15 de abril marca o limite para o novo governo definir se quer ou não proteger esse ou
aquele setor. Ou, para usar o jargão,
se quer ou não fazer política comercial usando tarifa de importação.
Sei que o assunto é bem mais chato
que os loiros cabelos de Rita Camata,
mas define um bom pedaço do que o
Brasil vai ser quando crescer. Será
que os candidatos sabem desses prazos e escolhas?
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