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Contas (mais) públicas
ESTÁ EM curso no governo federal um debate para alterar a contabilidade pública,
com o objetivo de aproximá-la
do padrão internacional. Atualmente, o Brasil segue as regras
do manual do Fundo Monetário
Internacional de 1986, divulgando apenas o balanço financeiro
mensal. Pretende-se agora adotar o protocolo de 2001.
A maior novidade é a chamada
contabilidade patrimonial, que
incorpora a soma de todos os ativos do governo, tais como ações
de estatais, obras de infra-estrutura e edifícios públicos. Se faz
sentido que os governos absorvam esse princípio, usual na
apresentação das contas de qualquer grande empresa, é preciso
tomar cuidado com algumas peculiaridades do setor público.
A primeira delas é a forma de
dar preço aos ativos estatais. O
valor de uma ação da Petrobras é
transparente, pois é atribuído na
Bolsa. Mas como avaliar companhias estatais que não participam do mercado de capitais, como a Embrapa e os Correios, ou
os próprios imóveis da União,
dos Estados e dos municípios espalhados pelo Brasil? Elucidar a
metodologia será fundamental
para afastar o risco de manipulação das contas, o que significaria
um retrocesso mesmo em relação ao defasado padrão vigente.
Outro problema conexo diz
respeito à emancipação contábil
que o novo protocolo promete às
estatais. Hoje, quando essas
companhias realizam um investimento, ele é em regra contabilizado como despesa comum, que
tem impacto negativo no resultado do setor público. No sistema em estudo, o investimento
seria neutro, pois elevaria o patrimônio do Estado na mesma
proporção.
Novamente, salta aos olhos a
diferença entre a gestão de uma
estatal de capital aberto, como a
Petrobras ou a Sabesp, e as demais empresas vinculadas a governos. Portanto, para que a iniciativa não caia em descrédito,
será necessário revolucionar o
padrão de governança das companhias estatais -e do setor público como um todo.
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