Para
entrar em vigor já em 2007, Fundeb depende da regulamentação,
que definirá quanto irá para cada nível
de ensino
Governo pode criar medida provisória para evitar
que haja o atraso; porcentagem para o ensino infantil e o
médio é motivo de disputa
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo e último
turno, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb
(novo fundo para financiar a educação básica
na rede pública), um ano e seis meses após o
texto ter sido encaminhado pelo governo federal. Agora a proposta
irá à promulgação do Congresso.
Mas, para ser aplicado, o fundo depende da aprovação
de um projeto para regulamentá-lo e que definirá
o percentual de verba a ser repassada para cada etapa do ensino
-infantil, fundamental e médio.
Como a chance de esse projeto ser aprovado em 2006 é
pequena (faltam menos de três semanas para o recesso
do Legislativo), o governo pode editar uma medida provisória
definindo índices para o primeiro ano de funcionamento.
O Fundeb redistribuirá os recursos da educação
pública segundo o número de alunos dos ensinos
infantil, fundamental e médio e da educação
de jovens e adultos. Ele substitui o Fundef, que reparte a
verba só para o ensino fundamental (1ª à
8ª série) e perderia a validade no próximo
dia 31. Com a aprovação da emenda, se a regulamentação
não acabar antes de janeiro, o Fundef continua valendo.
O dinheiro do fundo vem de impostos de Estados e municípios,
com um complemento da União, que passará dos
atuais R$ 313 milhões para R$ 2 bilhões no primeiro
ano. No total, o Fundeb movimentará cerca de R$ 43,1
bilhões em 2007.
Disputa
Um dos principais debates na regulamentação
é saber qual a etapa que receberá mais recursos:
a educação infantil (crianças até
cinco anos) ou o ensino médio (alunos de 15 a 17 anos),
já que o fundamental deverá ser igual ou maior
ao que existe hoje. A proposta de regulamentação
vem sendo discutida e deve ser fechada até segunda.
Promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em
2002, o Fundeb é citado por ele como a "revolução"
do ensino básico por trazer mais recursos ao setor
e a possibilidade de universalizar o acesso.
Na opinião do ministro da Educação, Fernando
Haddad, o novo fundo "não resolve todos os problemas
do financiamento, mas resolverá as disparidades regionais".
O texto foi aprovado ontem por 328 votos a favor e 4 contra.
Com voto contrário, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS)
defendeu a posição da Confederação
Nacional dos Municípios, que diz que muitas prefeituras
perderão recursos da educação infantil
(creche e pré-escola) para Estados devido à
demanda por vagas no médio. Sobre a criação
de um piso salarial nacional para professores, o ministro
disse que entre 90 e 120 dias deve ser enviado projeto tratando
do assunto.
Luciana Constantino
Folha de S.Paulo.
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