Projeto deve propor criação de conselho, formado pelo governo, por trabalhadores e por empresários, que decidirá sobre verbas

Mantidas com contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas, entidades do Sistema S têm hoje liberdade para investir

O governo quer criar um conselho consultivo tripartite -Executivo, trabalhadores e empresários- para definir as regras de aplicação dos recursos destinados à formação de trabalhadores pelo Sistema S.

A medida está prevista em uma minuta de projeto de lei elaborada pelos ministérios do Trabalho e da Educação com mudanças no sistema.

A Folha teve acesso ao texto do projeto, que define ainda que os ministros das duas pastas exercerão, alternadamente, a presidência do conselho em mandatos de dois anos. O conselho também terá como atribuição avaliar os resultados do fundo nacional que será instituído para distribuir entre as unidades do Sistema S o dinheiro para os cursos de treinamento do trabalhador.

Na prática, as alterações retirarão das entidades o poder de decidir como aplicar os recursos em aprendizagem e submeterá os serviços a critérios de avaliação e fiscalização. Nos últimos anos, todas as tentativas de alterar o Sistema S encontraram resistência das confederações empresariais.

O Sistema S começou a ser formado nos anos 40 e reúne um conjunto de entidades privadas ligadas à indústria (Senai e Sesi), ao comércio (Sesc e Senac) e à agricultura (Senar), entre outros setores, para prestar serviços sociais e de formação profissional.

Embora sejam mantidas com recursos de natureza tributária -contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas-, essas entidades são livres para investir nas atividades sociais e de aprendizagem. Isso já motivou várias acusações de que as contas das entidades são uma espécie de "caixa-preta". Para este ano, a estimativa de arrecadação do Sistema S é de R$ 8 bilhões com o recolhimento de 2,5% sobre a folha.

Transparência
Há duas semanas, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi, anunciaram a intenção do governo federal de disciplinar a aplicação de parcela desses recursos. O governo afirma que faltam ao sistema atual transparência e critérios para atendimento dos trabalhadores. Além disso, muitos cursos têm curta duração e não são gratuitos.

De forma cautelosa e sem detalhes, os ministros afirmaram que a proposta é direcionar a receita da alíquota de 1,5% para o treinamento de trabalhadores. Assim, cerca de R$ 5 bilhões por ano passariam a integrar um fundo nacional. Para o restante das verbas, as entidades manteriam sua autonomia nos gastos em serviços sociais.

Urgência
A Folha apurou que estão avançadas as discussões sobre o assunto. Uma minuta já foi apresentada aos líderes sindicais e das confederações empresariais, e existe a intenção de enviar o projeto ao Congresso Nacional com pedido de tramitação em regime de urgência constitucional.

O texto prevê que, para cada Serviço Nacional de Aprendizagem, será criado um Funtep (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional). A fiscalização da "legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência" na aplicação dos recursos será realizada pelos órgãos de controle da União e pelos conselhos fiscais do Sistema S.
O dinheiro será repassado para os fundos pelos bancos oficiais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), que deverão colocar à disposição dos órgãos de controle, permanentemente, os extratos bancários das contas dos fundos.

Juliana Sofia
Folha de S.Paulo

Mais ensino técnico
Projeto do MEC pretende induzir ampliação de vagas no sistema S para formação profissional, gargalo do crescimento

O chamado sistema S, composto pelos serviços sociais e de aprendizagem ligados a confederações setoriais, goza de merecido prestígio na sociedade. A face mais visível de sua contribuição se apresenta na política cultural, com o Sesc (Serviço Social do Comércio) à frente. Na aprendizagem técnica, porém, a estrutura pode ser mais bem ajustada às necessidades do país.

Chegou a tal ponto o gargalo nacional da mão-de-obra qualificada que empresas brasileiras articuladas com o mercado global já começam a recrutar no exterior. Os serviços nacionais de aprendizagem -Senai (indústria), Senac (comércio), Senar (setor rural), Senat (transportes) e Sescoop (cooperativismo)- deveriam dar uma ajuda substancial para desfazer esse nó.

O sistema S arrecada de empresas R$ 8 bilhões por ano, ou 2,5% da folha de pagamento dos respectivos setores. Cerca de R$ 3,2 bilhões (40%) são destinados à formação profissional; o restante (R$ 4,8 bilhões) vai para serviço social. O ministro da Educação, Fernando Haddad, propõe um modelo de financiamento para inverter tal relação e induzir a criação de até 2 milhões de vagas de ensino técnico.
Dentro de poucas semanas a idéia poderá materializar-se num projeto de lei para instituir cinco Fundos Nacionais de Formação Técnica e Profissional (Funtep), um para cada setor. Eles passariam a receber 60% daquela dotação, ou R$ 4,8 bilhões. Além disso, as entidades do sistema S seriam obrigadas por lei a destinar estes recursos à formação profissional em bases diversas das atuais.

Todas as vagas teriam de ser gratuitas e ocupadas por estudantes da rede pública ou bolsistas (não pagantes) da particular. Em lugar de cursos de curta duração, como os que hoje predominam, os serviços teriam de oferecer, de modo prioritário, currículos que complementassem os três anos regulares de ensino médio com um ano a mais, dedicado à formação técnica.

A grande inovação em exame pelo governo residiria no critério de distribuição dos recursos. Hoje os departamentos regionais dos cinco serviços recebem uma verba proporcional à arrecadação de sua base e a despendem como julgam melhor. Se vingar a proposta do MEC, pelo menos 80% dos R$ 4,8 bilhões projetados por ano seriam repassados de modo proporcional ao número de vagas gratuitas oferecidas.
O dispositivo, engenhoso, introduziria um elemento de competição hoje ausente. O serviço que conseguisse reduzir seus custos e aumentar a quantidade de alunos atendidos faria jus a uma parcela maior do fundo.

Na concepção de Haddad, o sistema de aprendizagem ganharia transparência. Tanto o custo por aluno quanto a avaliação da qualidade do ensino técnico oferecido seriam divulgados periodicamente. Haveria um ganho considerável para o sistema S.

A idéia passa ao largo da tentação sempre presente no governo de apropriar-se de recursos alheios para desperdiçá-los na reestatização de atividades que são mais eficientes se realizadas por organizações sociais. Cabe ao poder público apenas dar-lhes diretrizes claras e cobrar resultados -e o projeto dos Funteps aponta nessa direção

Editorial
Folha de S.Paulo

Áudio dos comentários