O
juiz federal substituto da 1ª Vara de Guarulhos (SP),
Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, determinou
que o governo federal fiscalize o uso da língua portuguesa
em anúncios publicitários pelo país,
em combate ao estrangeirismo.
Expressões como "sale", "off" e
"summer", comuns nas peças publicitárias,
deverão ser acompanhadas de tradução
na língua nacional, com o mesmo destaque da estrangeira.
A medida vale para termos em qualquer língua, mas afeta
principalmente palavras em inglês, as mais usadas por
anunciantes.
Segundo a decisão, em caráter liminar (provisório),
o governo federal deverá aplicar as punições
já previstas no artigo 56 do Código de Defesa
do Consumidor, como multa, apreensão do produto e cassação
dos registros. Se não cumprir a ordem judicial, a União
será multada em R$ 5.000 por dia.
O governo Lula também é obrigado, pela liminar,
a avisar os órgãos de defesa do consumidor que
eles devem divulgar, a consumidores e fornecedores, a necessidade
da tradução em todo o território nacional.
A medida vale para anúncio com "proposta contratual"
-que traz desconto, condição de pagamento, garantia,
validade e risco inerente ao produto. Afeta desde vitrines
de lojas até meios de comunicação como
TV, rádio, jornal e internet.
Peças exclusivamente publicitárias estão
isentas da tradução. "Não pode é
dizer, em língua estrangeira, "entre na minha
loja que estamos com 50% de desconto'", exemplificou
o procurador Matheus Baraldi Magnani, 30, autor da ação.
O juiz diz que a informação em português
"trata-se de um direito fundamental de inserção
da pessoa humana na sociedade: o direito à informação".
Magnani diz concordar. "O sujeito pode não ter
acesso econômico à rua Oscar Freire, mas ele
tem, pelo menos, um direito básico de digestão
visual daquelas expressões, de intelecção
daquelas expressões."
Na visão do procurador, alguns fornecedores usam propositalmente
as expressões estrangeiras para evitar clientes.
O Ministério Público Federal fez uma enquete
pela internet e, segundo o procurador, cerca 300 pessoas foram
consultadas sobre o tema. "Foi assustador o índice
de apoio, acima de 90%."
A AGU (Advocacia Geral da União) disse, ontem à
noite, que estuda o teor da decisão para analisar se
irá recorrer.
Rogério Pagnan
Folha de S.Paulo
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