Marina Rosenfeld
Karina Costa ( colaboração)
especial para o GD


Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas com deficiência física.

O projeto 307/06, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), também estabelece alíquota zero da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta decorrente da venda de cadeira de rodas.

A justificativa para o projeto é garantir o cumprimento do artigo 23, Inciso II, da Constituição Federal, que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a protegerem as pessoas com deficiência. Segundo o senador, a isenção dos impostos possibilitará a compra de cadeira de rodas por pessoas com menor renda. Desde 1995, pessoas com deficiência dispõem da isenção do IPI na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional.