O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação,
Tarso Genro, em cerimônia no Palácio do Planalto,
em Brasília, anunciaram nesta terça-feira (14/06)
um pacote com cinco medidas parpa a área da Educação.
O principal ponto é a proposta de emenda constitucional
que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação).
Pela proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o Fundeb,
que substituirá o atual fundo que financia apenas o
ensino fundamental -o Fundef-, vai garantir recursos para
a rede pública de ensino nos próximos 14 anos.
O Fundo atenderá toda a educação básica,
composta pelos níveis infantil, fundamental, médio
e educação de jovens e adultos. Os recursos
federais serão ampliados progressivamente, atingindo
um total de R$ 4,3 bilhões por ano, a partir de 2009.
De acordo com o Ministério da Educação,
47 milhões de alunos serão beneficiados com
o Fundeb e os recursos, distribuídos de forma a reduzir
as desigualdades educacionais entre Estados e municípios.
Além disso, o pacote inclui a ampliação
do ensino fundamental de oito para nove anos, antecipando
o início da fase escolar das crianças. O projeto
de lei elaborado pelo governo adianta a matrícula dos
estudantes para a idade de seis anos. As escolas terão
até cinco anos para se adaptar à mudança.
O pacote de medidas inclui também a reserva de 10%
das vagas da rede federal de educação profissional
e tecnológica, em 2006, para os alunos do ensino médio
integrado ao profissional na modalidade EJA (Educação
de Jovens e Adultos). Em 2007, a reserva de vagas será
de 20%. Criada por portaria, essa iniciativa é voltada
a jovens com mais de 17 anos que tenham completado o ensino
fundamental. A previsão do MEC é de que cerca
de 80 mil estudantes ingressem na EJA profissionalizante,
em três anos.
Prouni
O presidente também assinou medida provisória
criando a Bolsa Permanência, que beneficiará
os estudantes do Programa Universidade para Todos com vaga
em curso de graduação em tempo integral, com
o valor de R$ 300.
Segundo o secretário executivo do MEC, Fernando Haddad,
a verba para custear a ação do Bolsa Permanência
será remanejada internamente, com os próprios
recursos do ministério, sem causar prejuízo
a outros programas.
O Prouni destina-se à concessão de bolsas de
estudo parciais (50%) e integrais em instituições
privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Outro projeto de lei institui bolsas de estudos para quatro
programas de formação de professores, o Proinfantil,
Pró-Licenciatura, Proformação e o Pró-Letramento,
todos de formação de professores do ensino básico
da rede pública. O projeto prevê o atendimento
de professores sem a formação exigida pela LDB
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Alunos beneficiados pelo
Prouni receberão bolsas de R$ 300
Os estudantes beneficiados pelo Prouni (Programa Universidade
para Todos) com vaga em curso de graduação por
tempo integral receberão uma Bolsa Permanência
no valor de R$ 300 para custear as despesas de transporte,
alimentação e moradia. A medida faz parte do
conjunto de Ações para Qualidade na Educação
anunciadas nesta terça-feira (14/06) pelo governo federal.
Segundo o secretário executivo do MEC, Fernando Haddad,
a verba para custear a ação do Bolsa Permanência
será remanejada internamente, com os próprios
recursos do ministério, sem causar prejuízo
a outros programas. "A bolsa de R$ 300 por mês
é um valor expressivo para uma única pessoa
poder se manter, enquanto realiza cursos como medicina e odontologia,
que exigem turno integral" disse Haddad.
O MEC ainda não divulgou a data de implementação
da medida provisória, que já foi sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Somente este ano, as 54 universidades federais do país
ofereceram 122 mil vagas nos vestibulares. No mesmo período,
o Prouni distribuiu 112 mil vagas para os estudantes de baixa
renda em 1.135 instituições privadas de ensino
superior.
O programa destina-se à concessão de bolsas
de estudo parciais (50%) e integrais em instituições
de ensino superior com ou sem fins lucrativos.
A bolsa integral é dada a quem tem renda familiar
per capita não superior a 1,5 salário mínimo
e a parcial é voltada para pessoas cuja renda per capita
não exceda três salários mínimos.
Governo federal
cria bolsas para professores da educação básica
O projeto de lei que autoriza a concessão
de bolsas de estudo ou de pesquisa a participantes de programas
de formação inicial e continuada para professores
da educação básica atende a uma exigência
da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê lei específica
para que recursos federais possam ser usados no pagamento
de bolsas para professores.
O MEC informou que reservou R$ 20,454 bilhões para
a ação em 2005 - as bolsas serão concedidas
pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Os recursos deverão beneficiar 134,7 mil profissionais
do magistério da rede pública que participarão
dos programas desenvolvidos.
De acordo com o projeto, os professores matriculados nos
programas de formação inicial receberão
incentivo mensal de até R$ 100. Para os profissionais
que participarão de curso de tutoria, a bolsa será
de até R$ 600. Os professores que serão capacitados
como formadores, preparadores e supervisores receberão
até R$ 900 por mês.
O projeto de lei aponta ainda uma quarta categoria para professores
do magistério superior, responsáveis por pesquisas
e desenvolvimento de metodologias de ensino, no valor de até
R$ 1.200 mensais.
As bolsas são exclusivas para professores da rede
pública em exercício no magistério, vinculados
a programas de formação do MEC. A seleção
será feita pelos sistemas de ensino (municipais ou
estaduais), de acordo com critérios definidos em cada
programa, sendo proibido o acúmulo de mais de uma bolsa.
O período de duração do benefício
está limitado à duração do curso,
ou projeto, ao qual o professor estiver vinculado. Para o
curso de formação inicial em nível superior,
o limite é de quatro anos. O curso de formação
inicial em nível médio terá o limite
de dois anos e os cursos de formação continuada
e projetos de pesquisa e desenvolvimento terão duração
máxima de um ano. A bolsa ficará condicionada
à adesão dos estados e dos municípios
ao qual o professor estiver vinculado.
Os programas atuais de formação que prevêem
bolsas para professores são o Programa de Formação
Inicial para Professores em Exercício na Educação
Infantil (Proinfantil), o Programa de Formação
de Professores em Exercício - 1ª a 4ª série
(Proformação), o Programa de Formação
Inicial para Professores da segunda metade do Ensino Fundamental
e do Ensino Médio Técnico (Pró-Licenciatura)
e o Programa de Formação Continuada de Qualificação
em Língua Portuguesa e Matemática (Pró-Letramento).
Proinfantil
O programa é dirigido aos 37 mil professores de creches
e pré-escolas que não têm a formação
mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) - nível médio em magistério. Desenvolvido
em parceria com a Secretaria de Educação a Distância
(Seed/MEC), o curso aproveita a infra-estrutura do já
existente Proformação.
O currículo do Proinfantil compreende as disciplinas
do ensino médio regular e as específicas do
curso de magistério em educação infantil.
Professores com ensino fundamental ou ensino médio
completo sem magistério poderão se inscrever
no Proinfantil.
Proformação
É um curso a distância, em nível médio,
com habilitação para o magistério na
modalidade Normal, realizado pelo Ministério da Educação
em parceria com os estados e municípios. Destina-se
aos professores que, sem formação específica,
ensinam nas quatro séries iniciais, classes de alfabetização,
ou educação de jovens e adultos, na rede pública
de ensino do país.
O Proformação utiliza atividades a distância,
orientadas por material impresso e videográfico; atividades
presenciais, nos períodos de férias escolares
e aos sábados; e atividades de prática pedagógica
nas escolas dos professores cursistas, acompanhadas por tutores
e distribuídas no ano letivo.
Pró-Licenciatura
Programa de formação inicial dirigido aos cerca
de 180 mil professores das séries finais do ensino
fundamental, do ensino médio e técnico em exercício
que não têm a formação mínima
exigida pela lei - a LDB exige graduação em
licenciatura. Os cursos serão oferecidos por universidades
públicas ou comunitárias sem fins lucrativos,
na modalidade a distância. O Pró-Licenciatura
terá duração mínima de 3,5 anos.
O exercício docente pode contar como estágio,
completando os quatro anos de curso.
O programa é uma segunda fase de formação
de professores em licenciatura, agora dirigido aos professores
em exercício e com oferta de vagas em todo o país.
Na primeira fase, a Seed firmou parcerias com universidades
e criou 17 mil vagas de licenciatura em diversos Estados.
Pró-Letramento
Programa de formação continuada criado para
melhorar a qualidade do ensino de língua portuguesa
e de matemática nas séries iniciais do ensino
fundamental. É dirigido a professores de regiões
e municípios com baixo índice de aproveitamento
nas duas disciplinas. A formação será
feita pelas universidades da Rede de Formação
de professores da educação básica, coordenada
pelo MEC, sem custo para os municípios. O programa
pretende atingir 400 mil professores até 2007.
O investimento é de R$ 120 milhões, em dois
anos, e vai impulsionar a melhoria da educação
básica e combater a deficiência de qualidade
da escolarização, detectada pelo Saeb (Sistema
de Avaliação da Educação Básica).
Todas as informações
são do jornal Folha de S.Paulo.
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