BRASÍLIA
- O governo vai promover pelo menos quatro modificações
na lei do programa Primeiro Emprego. Para incentivar as empresas
a contratar jovens com idade entre 16 e 24 anos, o valor da
subvenção econômica vai ser unificado
em R$ 200. Também deixará de ser exigida toda
a documentação que comprova que a empresa é
pequena ou média. Os órgãos públicos
e as empresas de economia mista vão passar a participar
do esforço do governo na oferta de vagas para os jovens
e o período mínimo do emprego, de 12 meses,
poderá cair pela metade.
Todas essas modificações, de acordo com a área
técnica, constam do texto da proposta de medida provisória
encaminhada à Casa Civil. Elas se basearam nos relatórios
recebidos dos estados, com as reivindicações
das empresas. O governo já tinha detectado problemas
no programa, que até agora, principalmente no que diz
respeito às vagas ofertadas pelas empresas, não
deslanchou. Apenas 725 vagas foram efetivamente preenchidas.
Segundo os técnicos do Ministério do Trabalho,
o programa vai bem na área da qualificação
profissional, por exemplo. Até o fim de janeiro, já
tinham sido qualificados 40 mil jovens. O sucesso se estende
para os consórcios da juventude, uma realização
conjunta com organizações não-governamentais
(ONGs). Nesses consórcios, os jovens em situação
de risco ou em conflito com a lei recebem qualificação
e assistência, bem como o encaminhamento para o primeiro
emprego. Cerca de 7,8 mil jovens estão em treinamento
atualmente. Até o final do ano, serão 22 mil.
O problema maior do projeto está justamente na parceria
com o setor privado, que é quem oferece as vagas para
o emprego. Os empresários reclamaram da burocracia
para receber a subvenção econômica que,
pela lei atual, é de R$ 200 para as micro e pequenas
empresas e de R$ 100 para as médias. Essa subvenção
será unificada em R$ 200, caindo a exigência
de comprovação do faturamento das empresas.
O governo também concordou em tornar mais flexível
a relação de vagas, captadas pelo Sistema Nacional
do Emprego (Sine). É que a oferta de vagas para as
empresas vinha sendo seguida, rigorosamente, pela data de
inscrição dos candidatos, sem levar em conta
outros fatores, como a proximidade da residência ao
local de trabalho.
Outro ponto que o próprio presidente Lula já
se comprometeu a mudar é o que exige a permanência
do jovem no emprego pelo período de 12 meses. Os empresários
conversaram com o governo e conseguiram convencer os técnicos
de que é preciso respeitar a sazonalidade da produção
e que, para algumas áreas, como a indústria
de alimentos, um ano de garantia do emprego pode ser muito.
E, para que o número de vagas realmente seja representativo,
o governo resolveu usar a máquina administrativa, convocando
órgãos públicos e empresas de economia
mista, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil,
para também participarem do programa.
As informações são
da Tribuna da Imprensa.
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