O prefeito José Serra (PSDB) decidiu desapropriar os
imóveis existentes em uma área equivalente a
cerca de dez quarteirões na "cracolândia"
--uma das regiões mais degradadas do centro de São
Paulo. O primeiro passo nesse sentido foi dado nesta semana,
com a publicação de um decreto que declara como
sendo de utilidade pública cerca de 105 mil m2 na região.
A medida, de acordo com o "Diário Oficial da Cidade",
é necessária para a execução de
um plano de urbanização.
Apesar do decreto, ainda não está definido
quantos imóveis da região serão realmente
desapropriados nem quando isso ocorrerá, de acordo
com a assessoria da Subprefeitura da Sé.
Isso porque a prefeitura só pode dar início
ao processo de desapropriação quando tiver,
já garantida no Orçamento, a verba necessária
para a indenização dos proprietários.
Segundo o órgão, a ação não
está prevista no Orçamento do ano que vem, que
deve ser encaminhado à Câmara Municipal até
o fim deste mês. Ela pode, porém, integrar o
Orçamento de 2007.
Mas a declaração de que a área é
de utilidade pública já deve mobilizar o mercado
imobiliário da região, diz Jaques Bushatsky,
membro do conselho de direito imobiliário da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil, seção São Paulo).
"Esse decreto sinaliza claramente o plano para aquela
área. É uma informação importante,
pois evita que alguém compre o imóvel sem saber
que no futuro ele será desapropriado. Ao mesmo tempo,
estimula outros empreendedores a prestar atenção
na área, pois mostra que a prefeitura vai investir
ali." Segundo Bushatsky, a medida permite que a prefeitura
compre alguns imóveis e os derrube para construir uma
praça, por exemplo.
A proposta da prefeitura é transformar a região
da "cracolândia" em um pólo tecnológico,
tendo como base o Porto Digital, criado em Recife (PE) há
aproximadamente cinco anos. Naquele Estado, edifícios
históricos (alguns dos quais tombados pelo Iphan) foram
recuperados para a instalação de empresas.
Para atrair a iniciativa privada, a Prefeitura de São
Paulo estuda a diminuição de ISS (Imposto sobre
Serviços) e de IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano) para quem se instalar na região.
Segundo o advogado do movimento Defenda São Paulo,
Marcus Vinicius Gramegna, os donos dos imóveis escolhidos
pela prefeitura não podem evitar a desapropriação,
mas podem contestar judicialmente o valor pago pelo governo
--a prefeitura não compra o imóvel por seu valor
de mercado, e sim pelo valor venal, utilizado para o cálculo
do IPTU.
O mapa da área passível de desapropriação
não foi publicado --o decreto remete a uma planta do
arquivo do Departamento de Desapropriações.
A assessoria da Subprefeitura da Sé informou que a
escolha dos imóveis a serem desapropriados depende
do plano de urbanização da área, ainda
não definido.
As informações são
da Folha de S.Paulo.
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