NATAL
(RB) - São 50 páginas. A maioria delas trazendo
tabelas onde estão traçadas, de forma bem direta
e pontual, as diretrizes para a implementação
de ações civis articuladas e de uma política
pública inédita voltadas ao combate à
exploração sexual infanto-juvenil no Rio Grande
do Norte. Trata-se do “Plano Estadual de Enfrentamento
à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”,
que agora, depois de cerca de dois anos de estudos e discussões,
envolvendo mais de cem entidades governamentais e não-governamentais
do RN, está disponível para a sociedade.
O documento foi lançado ontem de manhã no auditório
da Secretaria Estadual de Educação, em solenidade
que contou com a presença da governadora Wilma Maria
de Faria e de parte de seu secretariado. Estiveram presentes
também representantes do poder judiciário e
da Unicef, e entidades não governamentais envolvidas
no processo de elaboração e implementação
do Plano, uma espécie de carta de princípios
a ser seguida pela sociedade civil e poder público
no que diz respeito à luta contra a exploração
sexual infanto-juvenil no RN.
No “Plano Estadual de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes” estão
traçados os objetivos, ações, metas e
as parcerias para o combate do problema em todo o Rio Grande
do Norte. Essa estratégia será trabalhada em
seis eixos, de forma integrada e simultaneamente. Cada um
deles é composto por comitês formados por várias
entidades, governamentais e não-governamentais.
No primeiro deles, Análise da Situação
— o objetivo é fazer um diagnóstico sobre
o fenômeno da violência sexual contra crianças
e adolescentes (identificar causas e conseqüências)
e sobre os recursos materiais existentes para o enfrentamento
do fenômeno. No segundo — Atendimento —
a meta principal é garantir atendimento e atenção
especializados a crianças, adolescentes e famílias
vitimizadas pela violência sexual.
O terceiro eixo diz respeito ao fortalecimento do sistema
de defesa e responsabilização, cujo objetivo
é garantir a aplicação das leis de proteção
às crianças e adolescentes vítimas ou
em risco de violência sexual. O quarto trabalha em cima
da promoção de ações de prevenção,
articulação e mobilização no enfrentamento
do problema. O quinto eixo é o da Prevenção,
cuja meta principal é, por meio de inúmeras
ações, promover a redução dos
fatores de vulnerabilidade que propiciam a violência
sexual. E o último — Protagonismo Juvenil —
visa sensibilizar as entidades que trabalham com jovens e
adolescentes no sentido de assegurar a participação
infanto-juvenil na elaboração e fiscalização
de políticas públicas com a juventude.
O “Plano Estadual de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes” teve sua
elaboração desencadeada pela Casa Renascer,
entidade não-governamental que trabalha há 14
anos com crianças, adolescentes e mulheres em situação
de risco pessoal e social. O Plano tem como referências
fundamentais o Estatuto da Criança e do Adolescente
e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência
Sexual contra a Criança e o Adolescente.
O que é o Plano
“O Plano é uma orientação para
que, de fato, a gente tenha ações articuladas
com os mais diversos atores sociais, objetivando o combate
à violência sexual infanto-juvenil. O plano vem,
na verdade, aferir o comprometimento do poder público.
Vamos poder monitorar as ações específicas
dentro dessa temática e ver o comprometimento não
só do Governo, mas da própria sociedade civil
organizada”.
Késia Araújo - Coordenadora da Casa Renascer
“Esse Plano tem a grande vantagem de definir os papéis
de cada integrante que compõe essa Comissão
responsável pela elaboração do Plano.
Assim, ficam definidas as atribuições de cada
um, inclusive do Poder Judiciário dentro desse trabalho,
que é a responsabilização dos agressores
e infratores. É mais um instrumento de articulação,
de agregação entre todas as instituições,
inclusive envolvendo a sociedade civil não-organizada”.
José Dantas de Paiva - Juiz da 1ª Vara da Infância
e Juventude
“Esse é um manual de grande importância
para o Rio Grande do Norte, mas não pode ficar somente
no papel. Os resultados dependem da união de todos
os setores da sociedade civil, além do trabalho do
Poder Público. Eu não gostaria de ver, mais
uma vez, o estado do Rio Grande do Norte presente em outra
estatística negativa nesse assunto de exploração
sexual infanto-juvenil”.
Wilma Maria de Faria - Governadora do RN
As informações são
do jornal Tribuna do Norte Online.
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