BRASÍLIA - O governo do Maranhão vai lançar no fim de
março um programa de combate ao trabalho escravo. Cerca
de 40% da mão-de-obra contratada irregularmente no
Brasil são de trabalhadores maranhenses. O plano foi
apresentado no Congresso Nacional ao Diretor da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armond Pereira.
Segundo Pereira, a impunidade é hoje uma das maiores
causas do problema. Ele afirma ser preciso adotar leis rígidas
que coíbam este tipo de trabalho.
O diretor do OIT observou que é preciso aprovar a
legislação sobre o assunto que tramita no Congresso.
"Essa chaga não é mais tolerável",
afirmou.
O plano funcionará como piloto. A intenção
é realizar uma intensa investigação em
todas as áreas do Estado.
O trabalhador maranhense, atraído pelos aliciadores
de mão-de-obra escrava, os gatos, passa a trabalhar
em regime de escravidão nas regiões agrícolas
do Pará, Mato Grosso, Tocantins, Paraná e São
Paulo. O governo maranhense pretende atuar preventivamente
para evitar o aliciamento. Está previsto também
o atendimento às vítimas.
A Comissão de Constituição e Justiça
e de Redação (CCJR) da Câmara aprovou
durante a convocação extraordinária proposta
de emenda constitucional que prevê a expropriação
de terras onde seja empregada mão-de-obra escrava.
As terras usadas com esse fim serão reservadas para
programas de assentamento da reforma agrária.
A proposta foi incluída na pauta da convocação
depois que três fiscais e um motorista do Ministério
do Trabalho foram assassinados enquanto investigavam o uso
de mão-de-obra escrava na cidade mineira de Unaí.
Outro projeto que está sendo avaliado pela CCJ do Senado,
de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aumenta
a multa de R$ 250 para R$ 2,5 mil por trabalhador encontrado
em regime equivalente à escravidão.
As informações são
do Jornal do Brasil.
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