O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem em evento no Ministério
da Educação o projeto que amplia de oito para nove anos a
duração do ensino fundamental no país. Essa medida complementa
uma lei já em vigor que prevê a matrícula obrigatória de crianças
de seis anos no fundamental regular. Haverá um prazo de transição
de cinco anos para adaptação às novas regras.
Antes mesmo de o projeto aprovado
no Congresso ter sido sancionado, pelo menos 12 Estados adotavam
o ensino fundamental público com duração de nove anos. O sistema
abrange hoje cerca de 8,1 milhões de alunos.
Com a nova lei, o Ministério da Educação
pretende adotar ações pedagógicas e técnicas para incentivar
Estados e municípios a aderirem rapidamente à mudança. Agora,
os alunos com seis anos de idade serão matriculados na primeira
série do ensino fundamental. Já o ensino infantil, que não
é obrigatório, continuará atendendo apenas a crianças de quatro
e cinco anos.
Nos três Estados com maior proporção
de crianças de seis anos já no ensino fundamental -Alagoas,
Rio Grande do Norte e Paraíba-, os sindicatos dos professores
afirmam que a inclusão foi feita sem preparação pedagógica
e, muitas vezes, com o objetivo único de conseguir mais recursos
do Fundef, já que o fundo remunera prefeituras e Estados de
acordo com o número de alunos no ensino fundamental e não
dá recursos para a pré-escola.
"O motivador da matrícula foi o dinheiro
do Fundef. O processo aconteceu de forma absolutamente descontrolada",
diz Miguel Salustiano de Lima, do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação do Rio Grande do Norte. Francione dos Santos,
subcoordenadora de ensino fundamental da secretaria estadual
do Rio Grande do Norte, discorda das críticas do sindicato.
"A ampliação na rede estadual está sendo feita com o acompanhamento
e com debates com os professores. Sabemos que não se trata
de transferir crianças de seis anos para receber o conteúdo
da 1ª série."
A região Norte do país é onde há,
proporcionalmente, mais crianças de seis anos fora da escola
-que terão de ser matriculadas com a nova lei. Rondônia é
o Estado com a porcentagem (32,8%) mais alta, seguido de Amapá
(29%) e Amazonas (25,5%).
Em 2005, a lavadeira Lenice Lima da
Silva percorreu escolas perto do bairro Campo Sales, na periferia
de Manaus, mas não conseguiu vaga para os filhos Maick, 7,
e Mateus, 5. "Procurei vaga em três escolas. Eles passaram
o ano inteiro sem estudar. Choravam e me cobraram muito."
Outro projeto sancionado por Lula
ontem é o que cria bolsas de estudo e pesquisa para professores
da educação básica. Os valores mensais vão de R$ 100 a R$
1.200.
As informações são
da Folha de S.Paulo
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