O agravamento do problema do lixo nos centros urbanos e a demora na definição da Política Nacional de Resíduos Sólidos trazem à tona a questão da responsabilidade pós-consumo. Até que ponto a iniciativa privada é responsável pelo resíduo que produz e sua destinação correta? Diante da ineficiência dos municípios em gerenciar o problema, as empresas têm sido cobradas para assumir parte da questão.

No Brasil, a responsabilidade pós-consumo existe, regulamentada por lei, sobre os fabricantes de pilhas e baterias, pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 257/1999. Pilhas e baterias que contêm na formulação níquel, cádmio, óxido de mercúrio e chumbo-ácido devem ser recolhidas nos pontos-de-venda e retornar à indústria.

O setor privado tem participado da formulação da Política Nacional, que, no entanto, não avança. A previsão mais otimista é que ainda este ano seja lançada uma proposta básica de texto, no âmbito do Conama.