O projeto
de lei da reforma sindical, que será entregue pelo
governo ao Congresso Nacional na quarta-feira, vai dar ao
Estado mais controle sobre os sindicatos. Se o projeto for
aprovado como está, o governo terá mais autonomia
para criar e fechar sindicatos, segundo advogados, juízes
e especialistas em mercado de trabalho. Desde a Constituição
de 1988, o governo não pode intervir no setor sindical.
Para um sindicato existir, basta ser o único representante
de uma categoria profissional em uma determinada área.
Com o projeto de lei da reforma, o sindicato só existirá
com o aval do governo, que vai exigir um número mínimo
de sócios, criar as categorias e os ramos de atividade
das entidades e até estabelecer um padrão estatutário
mínimo. "O projeto devolve para o Estado um controle
brutal das entidades sindicais. Atualmente, as leis estão
mais rígidas para a abertura de uma microempresa do
que para a abertura de um sindicato.
Dez dirigentes da CUT, ligados a correntes sindicais de esquerda,
divulgaram um manifesto na última quinta-feira em que
reprovam o projeto. A tentativa de moralizar o sindicalismo,
criando regras mais rígidas para evitar que mais entidades
surjam só para arrecadar o imposto sindical obrigatório
em vez de negociar direitos, é um dos aspectos mais
positivos da reforma, na análise dos especialistas.
Só em 2004 foram criados 623 sindicatos -um a cada
14 horas. No mesmo período, foram arrecadados R$ 765,7
milhões com o imposto sindical. Além dessa fonte
de receita, os sindicatos cobram diversas taxas que somadas,
chegam a mais de 30% de um salário mensal, segundo
o governo.
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