OBJETIVO: erradicar o trabalho infantil nas ruas de São Paulo.
O trabalho infantil é crime previsto no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
COMO: campanha junto à população para que não dê esmolas às
crianças e adolescentes que vivem e/ou trabalhem nas ruas
da capital. A ação de dar esmolas mantém a pessoa na rua e
impede que ela participe de programas promovidos pelo governo.
Para tirá-las das ruas, é preciso oferecer atividades sócio-educativas.
INÍCIO: no segundo semestre.
COMO FAZER AS DOAÇÕES: As pessoas serão orientadas a fazer
suas doações a entidades não-governamentais que trabalham
com crianças em São Paulo e na região metropolitana, ao Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad), ainda com
benefícios fiscais.
CONTA FUMCAD: Banco do Brasil - Agência 1897-X - C/C - 5738-X
Nome da Conta: PMSP-FUMCAD- Imposto de Renda Desconto de Imposto
Renda - 1% (pessoa jurídica) e 6% (pessoa física).
NÚMERO DE CRIANÇAS QUE TRABALHAM NAS RUAS: cerca de 3.000
crianças e adolescentes trabalham diariamente em 180 cruzamentos
da cidade.
QUEM SÃO: essas crianças e adolescentes têm pais e estudam.
Na maioria, são usadas como fonte de renda da família. Trabalham
fora do período escolar. DE
ONDE VÊM: de bairros da periferia da cidade e até de outras
cidades da região metropolitana para "trabalhar" nos faróis.
PERFIL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Do total, 85% moram com
os pais e freqüentam a escola; 10% moram temporariamente nas
ruas devido à distância de casa, abusos sofridos em casa e
à falta de condições de vida e 5% são dominadas por aliciadores.
OUTRAS AÇÕES: visitas de assistentes sociais às famílias dessas
crianças e adolescentes na tentativa de reinserção familiar;
aumento da carga horária escolar (Jornada Ampliada ou Pós-Escola);
atividades extracurriculares nos Núcleos Sócio-Educativos;
e o Renda Mínima, para estimular as famílias a manterem seus
filhos na escola e nos núcleos sócio-educativos da rede conveniada
da secretaria.
NÚMERO TOTAL DE CONVÊNIOS (julho/05): 655 convênios (736 serviços
conveniados).
NÚMERO DE ENTIDADES CONVENIADAS (julho/05): 311.
SERVIÇOS DIRETOS: 52 (2 moradias provisórias; 19 Centros de
Convivência e 31 de Centro de Referência de Assistência Social
nas 31 Subprefeituras)
ATENDIMENTOS DIÁRIOS (julho/05): cerca de 109 mil pessoas.
As informações são
da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social.
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