Relatório
da ONG (organização não-governamental)
Centro de Justiça Global, realizado com o apoio de
51 entidades, afirma que o quadro de violação
de direitos humanos no Brasil piorou em 2003 e critica o governo
do PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para
a ONG, a área de direitos humanos vive uma "mesmice"
em relação a governos anteriores.
"É a mesmice. E ninguém estava esperando
a mesmice. Estávamos esperando mudanças",
disse o advogado norte-americano James Cavallaro, diretor
de relações internacionais do Centro.
Na divulgação ontem do relatório anual
do Centro -o terceiro desde sua criação, em
1999-, líderes de entidades disseram que o governo
frustrou as expectativas. "Sob a constatação
de que esse quadro, que se arrasta por anos, permanece praticamente
inalterado sob o mandato de um presidente e de um partido
originários de movimentos sociais", afirma a apresentação
do relatório.
O Centro e outras entidades que apóiam o relatório
são apartidários, apesar de alguns membros serem
filiados ao PT. "Não tem nada a ver com o partido
que está no governo. Defendemos as normas internacionais
de direitos humanos", disse Cavallaro, que foi militante
de organizações internacionais e cuidou, em
1992, da acusação contra o governo brasileiro
na OEA (Organização dos Estados Americanos)
no caso do massacre do Carandiru.
Para as entidades, o governo do PT falha principalmente em
relação aos conflitos no campo -73 assassinatos
de trabalhadores rurais em 2003, 69,8% a mais do que em 2002-,
à questão indígena -27 mortos, o maior
número desde 1997- e à não-implantação
do Programa Nacional de Direitos Humanos, que já completou
oito anos sem sair do papel.
O relatório também cita números de pessoas
mortas pela polícia do Rio de Janeiro (1.195) e de
São Paulo (868), o maior número desde 1992 -os
dados já tinham sido divulgados pelos Estados- para
mostrar que a violência policial também cresceu
em 2003.
"A resposta do governo federal em relação
aos direitos humanos, que fizeram parte de sua proposta de
campanha, está extremamente tímida", afirmou
Sandra Carvalho, diretora de pesquisa e comunicação
do Centro. Uma cópia do relatório e uma carta
foram enviadas a Lula. Na carta, a ONG cita a "baixa
exeqüidade orçamentária de medidas de promoção
e proteção dos direitos humanos".
Para Leandro Franklin, da ONG Terra de Direitos, do Paraná,
o governo federal não se esforça para resolver
o conflito no campo. "O governo não toma nenhuma
atitude firme para conter as milícias privadas que
crescem no campo", disse.
As entidades afirmam que propostas como a federalização
de crimes de tortura -que diminuiria a impunidade- e programas
eficientes de proteção a membros de movimentos
de direitos humanos não saíram do papel.
"Até agora, as expectativas [em relação
à política do governo] estão sendo frustradas
cotidianamente", disse Andressa Caldas, diretora jurídica
do Centro.
Para o deputado estadual Renato Simões (PT), presidente
da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de São Paulo, o governo federal se esforçou.
"Houve avanços institucionais, mas que não
conseguiram alterar o quadro das violações."
Simões admite que o governo precisa priorizar no Orçamento
programas que promovam e protejam os direitos humanos.
GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo
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