O ministro
da Educação, Tarso Genro, garantiu que é
perfeitamente constitucional a reserva de 50% das vagas nas
universidades federais para candidatos egressos da escola
pública. Esta cota social nas federais foi a surpresa
no pacote de medidas que o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva anunciou nesta quinta-feira à plenária
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Devem somar 60 mil as vagas reservadas, segundo o presidente,
e dentre elas serão asseguradas vagas para afrodescendentes
e indígenas.
Até agora, o Ministério da Educação
vinha tratando apenas de instituições particulares
quanto à reserva de vagas para alunos da escola pública.
A proposta, conhecida como estatização de vagas
nas universidades privadas, prevê que estudantes carentes
egressos do ensino médio na rede oficial estudem de
graça. As instituições seriam recompensadas
pelo governo, proporcionalmente, com isenções
fiscais.
Particulares
Quanto às instituições particulares,
Tarso fez observação especial sobre as faculdades
e universidades tidas como filantrópicas. O projeto,
segundo o ministro, não é para complicar a vida
de ninguém e muito menos para prejudicar as verdadeiras
filantrópicas, que realmente oferecem 20% das vagas
a estudantes carentes.
“As falsas filantrópicas não estão
gostando, mas elas terão que se adaptar ou serão
fechadas”, prometeu Tarso Genro. A contrapartida que
o governo dá para as entidades classificadas como filantrópicas
na área da educação é a isenção
da cota patronal de contribuição à Previdência
Social, que corresponde a 20% da folha de salários
da entidade.
Pronunciamento
Lula justificou as medidas afirmando que elas visam
beneficiar, de modo direto, os setores mais pobres do País.
“Falar em crescimento econômico e inclusão
social requer também medidas concretas”, observou.
Eis o trecho do pronunciamento do presidente que trata das
medidas nos setores de educação e políticas
para a juventude:
“Meus companheiros conselheiros e companheiras conselheiras,
Falar em crescimento econômico e inclusão social
requer também medidas concretas. Quero marcar esta
reunião do Conselho, anunciando algumas iniciativas
que vão beneficiar de modo direto, e muito significativo,
a nossa sociedade, especialmente os setores mais pobres do
nosso país.
As duas primeiras medidas são na área da educação.
São dois Projetos de Lei que estamos encaminhando ao
Congresso Nacional, voltados para os estudantes de escolas
públicas, geralmente de famílias de baixa renda,
que muitas vezes chegam ao vestibular em d esvantagem em relação
aos alunos de escolas e cursinhos particulares.
O programa Universidade para Todos. Este nome, Universidade
para Todos, traduz precisamente o nosso objetivo. O governo
federal vai criar alternativas para que os jovens de menor
renda possam ter acesso gratuito ao ensino superior, talvez
fazendo o que nunca se fez neste país.
Este programa cria mecanismos efetivos para que as universidades
e faculdades privadas possam oferecer vagas gratuitas para
estudantes e professores da rede pública que ainda
não possuem curso superior.
O segundo projeto, é o sistema de reserva de vagas,
que reserva metade de todas as vagas das faculdades e universidades
federais a alunos que concluíram o ensino médio
na rede pública de ensino. Isso representa nada menos
do que 60 mil vagas anuais.
Este sistema especial de garantia de vagas também
vai promover a igualdade racial no acesso à universidade
pública. Entre as vagas reservadas para alunos de escolas
públicas, algumas serão preenchidas, prioritariamente,
por pessoas negras e indígenas, considerando-se a composição
da população da cada região, de acordo
com os dados do IBGE.
Também pensando na juventude brasileira, nós
vamos anunciar um programa chamado Soldado Cidadão.
Esta é uma medida voltada para a ocupação
e capacitação profissional dos jovens de baixa
renda. Vamos criar mais 30 mil vagas para recrutas nas nossas
Forças Armadas, a partir de agosto. Hoje são
70 mil e o efetivo de 100 mil será exatamente o dobro
do que tínhamos em anos anteriores.
O Soldado Cidadão é uma parceria entre o Ministério
da Defesa e o Ministério do Trabalho e Emprego. E por
meio dele, os recrutas recebem educação profissionalizante
e, quando passam para a reserva, são encaminhados para
o mercado por meio do Sine.
Vamos também fazer um reparo numa coisa que fizemos
ano passado e que detectamos que havia uma falha, que é
a política de primeiro emprego. Nós vamos renovar
o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego,
retirando entraves que estão dificultando a contratação
de maior número de jovens pelas empresas.
Também estamos aumentando o valor dos incentivos às
empresas que aderirem ao Programa. Ao mesmo tempo, vamos ampliar
o público-alvo do Primeiro Emprego. Antes, podiam ingressar
no programa apenas quem não tivesse o ensino médio
completo. Agora, uma parte das vagas poderá ser ocupada
por jovens que já concluíram o curso, mas nunca
conseguiram emprego.
Além disso, será permitido também o
contrato temporário de jovens. Tenho confiança
e esperança de que essas mudanças vão
levar o programa Primeiro Emprego a atingir os seus objetivos,
que foi a razão pela qual nós o criamos há
um ano.”
VÂNIA CRISTINO E TÂNIA MOTEIRO
da Agência Estado
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