Existem
no Brasil 5,7 milhões de pessoas com deficiência
auditiva, segundo o Censo 2000, do IBGE. Dessas, mais de 406
mil estão em idade escolar. Mas pouco mais de 56 mil
(13%) estavam matriculadas na educação básica
em 2003, revela o último Censo Escolar (2004). No ensino
médio são dois mil estudantes e, nas universidades,
apenas 300.
A ausência de aulas na Língua Brasileira de
Sinais (Libras) é, para Marlene Gotti, assessora da
Secretaria de Educação Especial do MEC, o principal
obstáculo para a inclusão desse segmento no
sistema escolar. “Sem a Libras o aluno tem que se concentrar
apenas na leitura de lábios e 50% da mensagem se perde”,
explica. Contudo, essa linguagem só foi oficializada
no Brasil em 2002, com a aprovação da Lei nº
10.436, de 24 de abril. “O reconhecimento como mecanismo
legal de comunicação faz com que as escolas
possam utiliza-la como componente curricular e os professores
explicarem as matérias em Libras”, diz Marlene.
Mas, para a utilização da língua em
sala-de-aula, a Lei de Libras precisa ser regulamentada pela
proposta de decreto que encontra-se na Casa Civil da Presidência
da República. Até 3 de abril está aberta
consulta pública na qual qualquer cidadão pode
oferecer sugestões de aperfeiçoamento ao texto.
Pelo decreto, a linguagem torna-se componente curricular
obrigatório nos cursos de formação de
professores, em nível médio e superior, em instituições
públicas e privadas, e nos cursos de fonoaudiologia.
Todos os estabelecimentos de ensino básico e superior
devem garantir às pessoas surdas acessibilidade à
comunicação nos processos seletivos, nas atividades
e nos conteúdos curriculares. E a formação
de tradutor e intérprete de Libras deve se dar por
meio de curso superior ou pós-graduação.
MEC pretende ensinar libras a professores do interior
O Ministério da Educação inicia em março
o programa Interiorizando Libras, com a capacitação
de 720 professores para o uso desta linguagem em sala-de-aula.
Serão realizados cursos em 6 estados (Ceará,
Bahia, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Santa Catarina)
e há previsão para mais 12 unidades da Federação
ainda este ano.
O processo envolve 4 cursos. Dois são exclusivos para
o ensino da Libras e serão ministrados por profissionais
da Feneis (Federação Nacional para a Educação
e Integração dos Surdos). Os outros dois, de
tradução em Libras e Ensino da Língua
Portuguesa para Surdos, serão realizados pela Universidade
de Brasília (UnB). A financiamento da capacitação
será feito pelo MEC ao custo de R$ 200 mil por estado.
A intenção do Ministério não
é capacitar educadores apenas das capitais, mas também
priorizar os profissionais do interior. As secretarias de
educação de cada estado vão definir quais
professores irão participar dos cursos.
Outros recursos
Os alunos com deficiência auditiva assistem as aulas
na linguagem de sinais, comunicada pelo próprio professor
ou por intérprete em sala-de-aula, mas devem aprender
a Língua Portuguesa escrita com o auxílio de
multimeios. Para possibilitar essa educação,
Marlene Gotti afirma que, além da capacitação
dos professores, o MEC mantém, em 24 estados, salas
especiais chamadas CAS (Centro de Capacitação
de Profissionais de Educação e Apoio aos Alunos
com Surdez). São espaços onde os estudantes
com deficiência auditiva trabalham o que viram na sala-de-aula
em português, com a ajuda de recursos como aulas em
vídeo, dicionários multimídia, quadros
especiais etc.
Como participar da consulta pública sobre o decreto
que regulamenta a Lei de Libras
As contribuições podem ser feitas pelo e-mail
libras@planalto.gov.br ou enviadas à Casa no endereço
Palácio do Planalto, Anexo III, sala 212, CEP: 70.150-900
Brasília-DF. As mensagens devem conter a indicação
“Sugestões ao Decreto de Regulamentação
da Lei n° 10.436/02 – Libras”.
As informações são
do site da ANDI.
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