BRASÍLIA. Considerado a grande esperança do governo para estimular os investimentos privados, o projeto de Parceria Público Privada (PPP) foi aprovado ontem na Câmara por aclamação e agora segue para votação no Senado. Uma alteração importante, feita na última hora para possibilitar o acordo, obriga o governo a começar as amortizações dos investimentos mesmo antes do término da obra. No projeto original, proposto pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, o setor privado ficaria responsável pelo financiamento total da obra e só depois de finalizada começaria a receber a amortização do investimento.

Na prática o financiamento ficou como é hoje: o poder público contrata uma obra e paga conforme sua execução.

Projetos prioritários
Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), os projetos prioritáriios para a execução do PPP são os de infra-estrutura para os quais, o governo prevê investimentos de R$ 37 bilhões em quatro anos. Pelo que foi aprovado ontem, as parcerias podem ser firmadas por até 35 anos, cinco acima do previsto no projeto original.

O projeto estabelece mecanismos de fiscalização dos contratos. Além dos ministérios e de um órgão gestor, as agências reguladoras também passarão a fiscalizar as obras. A cada três meses terá de ser feito um relatório sobre as parcerias ao órgão gestor e, semestralmente, ao Congresso. O órgão gestor do PPP será composto por representantes dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, além da pasta a que o contrato está ligado.

Os contratos de PPP terão precedência em relação a outros, com exceção de acordos para o fornecimento de pessoal, os do Sistema Único de Saúde (SUS) para aquisição de material em situações emergenciais, além de situações que representem risco de vida.

VALDEREZ CAETANO
do jornal O Globo