O novo
sistema de avaliação do ensino superior, chamado
Sinaes e instituído por medida provisória no
final de 2003, irá estrear em novembro, quando estudantes
de 13 cursos serão avaliados (no ano passado, foram
26). O projeto deve ser votado hoje no Senado.
A proposta precisa ainda de regulamentação
para ser implementada e deve ser discutida na reforma universitária,
prevista também para novembro.
A principal mudança é a possibilidade de uma
avaliação conjuntural da universidade por meio
de um único índice, que reúne três
indicativos: os alunos, o curso e a instituição.
Não está definido, no entanto, o peso que cada
indicativo terá no índice final.
No sistema antigo, que analisava alunos e cursos separadamente,
o que ganhava destaque era o resultado do Provão, o
exame aplicado aos alunos, cujo resultado criava um ranking
dos cursos.
O Provão será substituído pelo Enade
(Exame Nacional de Desempenho de Alunos), que será
feito por amostragem de alunos, e não mais por todos
os estudantes do curso avaliado, como antes.
O primeiro Enade deve ocorrer já em novembro deste
ano. O exame será aplicado em alunos do primeiro e
do último ano e é obrigatório para os
estudantes sorteados para a amostragem. Quem faltar à
prova não receberá o diploma no final da graduação.
Outra novidade é que a instituição terá
perfil e responsabilidade social avaliados com regularidade
por uma comissão do Inep (Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais) e por uma comissão interna,
formada por diretores, professores, alunos e funcionários
da faculdade.
Críticas
Alguns especialistas, no entanto, consideram o novo
sistema como mera seqüência daquele que instituiu
o Provão. "O que há de novo no sistema?
Não há nada. Tudo já vinha sendo feito,
inclusive a avaliação da responsabilidade social.
Não há muito o que inventar nessa área",
avalia Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação
nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
e responsável pelo implemento do antigo sistema de
avaliação do ensino superior.
Para a atual equipe do Ministério da Educação,
o Sinaes é um avanço, pois possibilita visão
integrada do aluno, infra-estrutura e qualidade de ensino
ao estabelecer um único índice de avaliação.
Afrânio Catani, professor na Faculdade de Educação
da USP e membro do Fórum de Políticas Públicas,
diz que "o sistema é um misto do Provão
com a proposta original do Sinaes (apresentada por uma comissão
criada pelo MEC), que perdeu suas características essenciais".
Enade
Como ainda será definido o peso de cada um
dos três indicativos no cômputo do índice,
há quem ainda desconfie que, na implementação,
o Sinaes possa ser uma troca de seis por meia dúzia.
"É um avanço condicionado ao peso que
será dado à prova no índice final de
avaliação", afirma Gustavo Petta, presidente
da UNE (União Nacional dos Estudantes), entidade historicamente
contrária ao Provão.
Para ele, o fato de o projeto ter sido construído
coletivamente democratizou a avaliação. "Mas
esse avanço democrático é contraditório
à permanência da obrigatoriedade do exame."
O Enade será feito de três em três anos
-o Provão era anual. O exame agora será obrigatório
só para os alunos sorteados para a amostragem.
"É complicado usar amostragem", avalia o
reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz. "Como
será feita a cobertura? É uma avaliação
relativa."
Para Adolpho José Melfi, reitor da USP, "falta
uma avaliação que indique mudanças nos
rumos da universidade". Esse tipo de diretriz, segundo
ele, a USP conseguiu com auto-avaliações.
"O projeto é um passo à frente, mas ainda
precisa de ajustes", diz Paulo Alcântara Gomes,
presidente do Crub (Conselho de Reitores das Universidades
Brasileiras). Desde 2001, o Crub implantou um sistema de avaliação.
A partir de seu resultado, as instituições se
propõem a mudar aquilo avaliado como insuficiente.
Ajustes
Como ainda não estão definidos, os
conceitos ideais a serem aplicados no Sinaes geram dúvidas.
Uma preocupação para o professor Daltro José
Nunes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é
a definição do conceito de responsabilidade
social, aplicado na avaliação da instituição
segundo o novo sistema.
Para Paulo Renato Souza, o problema será a implementação.
"A lei é boa porque acolhe o que o Provão
fazia e abre alternativas. A questão é saber
a linha que o governo vai adotar [na regulamentação
da proposta]."
FERNANDA MENA
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo
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