O Congresso
vai criar uma comissão externa para avaliar a situação
do ensino voltado a pessoas com deficiências. Os deputados
vão analisar as condições do ensino de
crianças, especialmente nas escolas regulares que deveriam
recebê-las.
O presidente da Federação Nacional das Associações
de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes, Luiz Alberto
Silva, levou a discussão ao Congresso na quarta-feira
e conseguiu a promessa do presidente da Câmara, Severino
Cavalcanti (PP-PE), para tratar do assunto.
Luiz Alberto explica que a intenção é
mostrar que a inclusão de qualquer forma e imediata,
como quer o governo federal, não vai funcionar.
O Ministério da Educação e o Ministério
Público Federal editaram uma cartilha em que é
dito que pais e dirigentes de escolas para crianças
com necessidades especiais podem ser presos por abandono intelectual
se não as matricularem em escolas regulares, causando
revolta nas instituições que oferecem ensino
especial.
"Nunca fomos contra a inclusão das crianças
em escolas regulares, mas a cartilha, além de ameaçar
as pessoas, não leva em conta a realidade do País.
A imensa maioria das escolas não tem condições
de trabalhar com crianças especiais. Haja vista a imensa
fila de crianças esperando uma vaga", disse Silva.
O Ministério Público Federal e o Ministério
da Educação divulgaram uma nota garantindo que
a cartilha sobre educação especial editada pelos
dois órgãos não é um "ato
de autoridade" e não interfere na "liberdade
de ir e vir de nenhuma pessoa", mas traz uma interpretação
da lei brasileira.
Na nota, o MPF afirma que o objetivo da cartilha não
é ameaçar, mas reafirmar o direito de todas
as crianças de completarem o ensino fundamental.
"Quando faz referência à possibilidade
de imposição de penalidades, a cartilha, em
sua página 15, está apenas alertando pais e
educadores no sentido de que pode haver ilicitude no não
oferecimento do Ensino Fundamental obrigatório. A aplicação
de penas é medida extrema e depende integralmente da
atuação dos promotores de Justiça de
cada localidade em casos individualizados, mas o alerta é
feito pois a cartilha é dirigida a pais e professores
e tem o objetivo de fornecer informações completas
sobre o tema", diz o texto.
LISANDRA PARAGUASSÚ
da Agência Estado |