Já
estão abertas as inscrições para a segunda
edição do Programa Nacional "Cultura, Educação
e Cidadania - Cultura Viva", que oferece apoio a projetos
culturais de entidades sem fins lucrativos. O objetivo é
constituir uma reserva de projetos de instalação
de Pontos de Cultura, a serem conveniados de acordo com disponibilidade
orçamentária do Ministério. Os Pontos
de Cultura foram lançados no segundo semestre do ano
passado. Foram selecionados, na primeira ocasião, 262
projetos que trarão benefícios a 1,7 milhão
de pessoas em comunidades carentes. Para 2005, pretende-se
a constituição de mais de 600 novos Pontos,
com recursos da ordem de R$ 37 milhões destinados exclusivamente
para esta finalidade.
Poderão participar da seleção organizações
legalmente constituídas e que desenvolvam projetos
com o objetivo de estimular a exploração de
diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas,
a inclusão digital e contribuam com a ampliação
e garantia do acesso aos meios de fruição, produção
e formação cultural. Os projetos devem ter como
público-alvo pelo menos um dos seguintes segmentos:
estudantes da rede pública de ensino; adolescentes
e jovens adultos em situação de vulnerabilidade
social; populações de baixa renda, habitando
áreas com precária oferta de serviços
públicos e de cultura, tanto nos grandes centros urbanos,
como nos pequenos municípios; habitantes de regiões
e municípios com grande relevância para a preservação
do patrimônio histórico, cultural e ambiental;
habitantes de comunidades indígenas, quilombolas e
rurais; sindicatos de trabalhadores; portadores de deficiência;
gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais.
É importante que os projetos desenvolvam processos
criativos continuados, promovam a integração
entre universidade e comunidade e tenham interface com a cultura
digital em software livre. Além disso, é relevante
que as ações gerem renda por meio da cultura,
tenham a capacidade de agregar outros atores sociais e parceiros
públicos ou privados, garantindo a sustentabilidade
futura da proposta e promovam interação entre
culturas tradicionais e novas tecnologias culturais, sociais
e científicas. Os projetos que receberão apoio
do Ministério da Cultural deverão investir,
ainda no primeiro repasse dos recursos financeiros, no mínimo,
a importância de R$ 20 mil na aquisição,
adequação de equipamentos ou atividades de formação
necessários para a implementação da ação
Cultura Digital.
Os Pontos de Cultura precisarão ainda selecionar
até 50 jovens - "Agente Cultura Viva"- que
receberão, durante o período de seis meses,
auxílio financeiro de R$ 150,00 por mês. Isso
faz parte de um convenio estabelecido entre o Ministério
da Cultura e o Ministério do Trabalho. A cada ano,
novos jovens serão inseridos nas ações.
Para participar, os jovens deverão ter entre 16 e 24
anos; possuir renda familiar per capita de até ½
salário mínimo; cursar o Ensino Fundamental
ou Médio; e não possuir experiência prévia
no mercado de trabalho formal ou estar desempregado. Terão
prioridade no momento da seleção jovens quilombolas
e afrodescentes, indígenas, portadores de deficiência,
trabalhadores rurais, egressos de unidades prisionais ou que
estejam cumprindo medidas sócio-educativas.
As propostas encaminhadas ao Ministério serão
analisadas por uma Comissão de Avaliação
constituída por técnicos e dirigentes do Ministério
da Cultura, que levará em conta critérios para
selecionar as ações, como equilibrada distribuição
pelas regiões e estados, variedade e complementariedade
dos projetos, diversidade de linguagens artísticas
e público-alvo e maior porcentagem de aplicação
de recursos destinados às atividades fim.
As entidades que tiverem seus projetos selecionados receberão
os recursos e repasse de verba em cinco parcelas semestrais
e consecutivas, que somadas perfazem o valor total de até
R$ 185 mil. Será preciso prestar contas de comprovação
das despesas para o repasse da parcela seguinte, além
de um relatório final de contas do total dos recursos
recebidos. As organizações deverão ainda
oferecer obrigatoriamente contrapartida de no mínimo
20% do custo total do projeto, sendo que esta poderá
ser em bens ou serviços, desde que possam ser mensurados/avaliados
economicamente. Os projetos, selecionados ou não, passarão
a fazer parte do acervo do Ministério da Cultura para
fins de pesquisa, documentação e mapeamento
da produção cultural brasileira, razão
pela qual não serão devolvidos aos proponentes.
Serviço:
Para participar, a entidade deverá se cadastrar no
Portal Eletrônico do Ministério da Cultura -
MinC, Efetuada a inscrição do projeto, a organização
deverá imprimir e assinar as planilhas, o termo de
responsabilidade, o plano de trabalho e as declarações,
anexando o portfólio e encaminha-los até o dia
03 de junho ao endereço: Caixa Postal nº 8775
- SHS - Quadra 02 - Bloco B, CEP: 70.312-970 - Brasília
/ DF. Após o recebimento de toda a documentação,
o proponente será notificado, recebendo o número
de protocolo para acompanhamento do processo. Mais informações
no edital do programa, pelo telefone (61) 3901-3898 ou pelo
e-mail: culturaviva@minc.gov.br
As informações são
do Site Setor3.
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