|
"É
uma vergonha nacional e uma agressão aos direitos humanos.
Acredito que seja uma questão de emergência real".
Essa é a visão de Adson França, coordenador
do Pacto Nacional de Redução da Mortalidade
Materna e Neonatal, sobre a situação da mortalidade
materna no país. O Brasil, como os demais 190 países
que se comprometeram com os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio propostos pela Organização das
Nações Unidas (ONU), deve melhorar a saúde
materna.
Esse é o compromisso com a 5ª Meta do Milênio:
"Reduzir em, no mínimo, um terço a taxa
de mortalidade materna, até 2010, como um primeiro
passo até a meta de reduzir essa taxa em três
quartos, até 2015". Mas, segundo especialistas,
é pouco provável que isso ocorra devido às
altas taxas apresentadas hoje pelo país. "Acreditamos
que para reduzir aos índices aceitáveis precisaremos
de 20 anos", destaca Adson.
De acordo com a Organização Mundial em Saúde,
em 1990, meio milhão de mulheres grávidas morriam,
a cada ano, em todo o mundo. A OMS determina que a mortalidade
materna é definida como sendo o óbito de uma
mulher durante a gestação ou dentro de um período
de 42 dias após o término da gestação,
independentemente da duração ou da localização
da gravidez, devido a qualquer causa relacionada ou agravada
pela condição gestacional ou ainda por medidas
relativas a esta, porém não devida a causas
acidentais ou incidentais.
Hoje, a taxa de mortalidade maternidade no país,
segundo o Ministério da Saúde, é de 74,5
mortes por 100 mil nascidos vivos (n.v.), tendo como base
as capitais brasileiras. Esse indicador usa como fator de
correção de 1,4. Por isso a diferença
entre os dados divulgados por diversos relatórios que
apontam que, em 2002, ocorreram 53,6 mortes maternas por 100
mil nascidos vivos. Há ainda um problema de subnotificação,
já que, em muitos casos, não há registro
da causa verdadeira da morte ou se a mulher estava grávida
ou não.
Atualmente, morrem por ano no país mais de duas mil
mulheres e 38 mil recém-nascidos por complicações
na gravidez, no parto, no pós-parto e em decorrência
de abortos. Segundo Adson França, os índices
aceitáveis hoje pela OMS seriam de 6 a 28 mortes por
100 mil n.v. Ou seja, para chegar à proposta da meta,
o Brasil teria que reduzir para 34,4 mortes por n.v até
2010. A tendência, segundo o relatório "Um
Mundo para as Crianças", é que chegue no
máximo a 44,0.
Há ainda diferenças entre as regiões.
No Maranhão, por exemplo, este índice é
de 91,6, o mais alto do país. A taxa mais baixa foi
alcançada pelo Rio Grande do Norte, com 30,0. De acordo
com dados da Rede Nacional Feminista de Direitos Reprodutivos,
as causas mais freqüentes de morte materna no Brasil
são a eclâmpsia, hemorragias, infecções
e abortos, chamadas causas diretas de morte materna, cuja
maioria poderia ser evitada com a adoção de
medidas relativamente simples na área da saúde.
O coordenador do Pacto destaca que o país, durante
muito tempo, acreditou que somente os programas de atenção
à mulher já desenvolvidos eram suficientes para
reduzir os altos índices de mortalidade materna, mas
percebeu-se que, mesmo com os esforços, não
houve uma queda significativa nos indicadores. O primeiro
passo adotado pelo governo, em maio de 2003, foi assumir o
compromisso de reduzir em 25% a morte materna nas capitais,
em quatro anos.
Segundo Ana Lúcia Cavalcanti, ginecologista e obstetra
e assistente técnica da Coordenadoria Especial da Mulher,
da prefeitura de São Paulo, isso ocorre porque a mulher
sempre é vista como mãe e não como sujeito
da ação. Ela acredita que essa situação
só irá se reverter com uma visão mais
ampla e um enfoque maior sobre a saúde da mulher dentro
do Programa Saúde da Família. "É
preciso começar a se preocupar com a mulher muito antes
dela engravidar. Essa questão precisa ser inserida
ainda dentro dos direitos reprodutivos, sob um olhar de cidadania.
É necessário um serviço de planejamento
familiar de boa qualidade, com ação educativa
e trabalho interdisciplinar para discutir as questões
de gênero e de desigualdade. Não só uma
aula de biologia como é feito hoje. É preciso
discutir a autonomia e a liberdade e isso é muito mal
trabalhado nas UBS [Unidade Básica de Saúde]".
O Brasil tem avançado sobre a assistência ao
pré-natal que, além de esclarecer dúvidas
comuns às gestantes, permite um acompanhamento de perto
para avaliar a saúde tanto da mulher quanto do bebê.
O número de consultas durante o pré-natal pulou
de 2,0 para 4,6. No entanto, o número aceitável
pelo Ministério da Saúde é de, no mínimo
7 consultas. Hoje, 49,5% das mães tiveram menos que
essa quantidade de consultas durante a gestação.
Porém, o atendimento recomendado e previsto não
atinge igualmente às mulheres. As gestantes que têm
menos anos de estudo são as que recebem atendimento
de pior qualidade.
Dentre as com menos de um ano de estudo, mais de 75% não
tiveram um bom acompanhamento. Ou seja, de cada quatro mães
brasileiras com baixa escolaridade, apenas uma recebe o atendimento
desejado. Esse indicador também faz parte das propostas
da 5ª meta, que é reduzir em, no mínimo,
um terço a iniqüidade (falta de igualdade) no
percentual de nascidos vivos de mães com menos de sete
consultas no pré-natal entre os grupos extremos de
raça/cor e anos de estudo da mãe. A meta é
que, até 2010, esse número caia para 34,3%.
Mas, segundo o relatório, é também pouco
provável que o país consiga chegar a este índice.
A raça também é fator de iniqüidade.
Segundo Alaerte Leandro Martins, integrante e ex-presidente
do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade
Materna do Paraná, a mortalidade materna de mulheres
negras no Brasil ocorre 3 a 9 vezes mais que com mulheres
brancas, dependendo da região estudada. Em sua pesquisa
"Mulheres Negras e Mortalidade Materna", apresentada
em 2000, Alaerte verificou que a morte de negras por complicações
da gravidez, parto e puerpério é significativamente
maior em relação às brancas, ficando
as pretas com risco relativo de 2,3 a 8,2 e as pardas de 1,2
a 1,6.
As mulheres negras apresentaram ainda o maior percentual
de correção dos óbitos maternos, ou seja,
44,4% desses óbitos não estavam identificados/notificados.
O cálculo da razão de mortalidade materna na
base capitais para outras raças/cor foi: brancas, 48,73/100
mil; negras, 72,61/100 mil; pardas, 65,07/100 mil; num total
de 56,04/100 mil n.v., excluindo-se os tardios.
"A subnotificação ocorre por desinformação
e desconhecimento dos profissionais de saúde sobre
a importância do quesito raça/cor/etnia e saúde.
Na verdade, depois de 40 anos sem dados sobre raça
no censo e em toda documentação oficial, já
que só em 1996 houve o decreto retomado, as escolas
ainda não capacitam os profissionais sobre o assunto.
É necessário agora, depois do decreto, que hajam
políticas públicas que priorizem isso, inclusive
com esclarecimento da população para a classificação
em todos os documentos, não só declarações
de óbito materno, pois, se as declarações
de nascidos vivos também não tiverem o dado,
o coeficiente não será real", comenta a
enfermeira.
Outro ponto que merece atenção especial quando
o assunto é mortalidade materna é a realização
de partos cesarianos no Brasil. De acordo com o Centro Latino-Americano
de Perinatologia e Desenvolvimento Humano da OMS, tanto a
morbidade como a mortalidade materno-infantil são maiores
para esse procedimento do que quando as crianças nascem
de parto normal. Atualmente, quase 40% dos partos brasileiros
são por cesariana, uma taxa extremamente elevada quando
comparada com os parâmetros da OMS, que considera como
nível aceitável de cesarianas para um país
uma taxa de 15%.
O número de cesarianas aumenta gradativamente em
função da renda ou do nível de escolaridade
das mães. O percentual mais elevado das mulheres que
optam pela cesariana é daquelas com maior renda, maior
escolaridade e melhores condições materiais.
Em capitais como São Paulo, esse número chega
a 50% dos partos.
"Na cesariana, o risco maior não é somente
ao longo do parto, mas também depois. Hoje, deste percentual
que é realizado de cesarianas, somente uns 15% realmente
precisariam ser feitas. Ou seja, elas são realizadas
por conveniência e não por necessidade. É
uma questão cultural e socioeconômica também.
Isso porque, no parto normal, o médico fica à
disposição da parturiente muito mais tempo do
que na cesárea. Ou seja, no parto cesariano, ele pode
marcar e fazer vários no mesmo dia. Na rede particular,
90% dos partos são cesarianos. Os médicos não
incentivam o parto normal e as gestantes são muito
suscetíveis à opinião do profissional.
Há um lobby médico e das maternidades que querem
linha de produção. É uma triste realidade",
destaca Vera Iaconelli, psicanalista e coordenadora do Projeto
Gerar Social, que tem como objetivo atender à população
menos favorecida em Grupo de Gestantes e Clínica Psicológica
da Dupla Mãe-Bebê.
"É necessário reverter urgentemente esse
quadro porque isso vai ser visto como uma mancha no cuidado
da mulher gestante no Brasil", completa a especialista.
Vera lembra que orientações como esta, da importância
do parto normal e outras dúvidas que muitas futuras
mães acabam tendo durante a gravidez, são esclarecidas
em atividades voltadas para este público, como grupo
de gestantes. A psicanalista afirma que, a participação
nestes encontros, tem um efeito profilático para as
mulheres, interferindo diretamente no parto e, nos casos mais
graves, é possível diagnosticar distúrbios
na parte psicológica e indicar um médico. Isso
porque, com a chegada do bebê, não há
apenas uma transformação orgânica na mulher,
mas também no nível psíquico.
"Essa mulher terá que saber lidar com questões
sobre a sua potência afetiva, suas fantasias e medos.
Quando o psicológico interfere não alcançamos
resultados na parte orgânica. Se a gestante tiver medo,
por exemplo, não terá a dilatação
necessária para o parto. O stress afeta muito também.
Ou seja, há um aumento de morbidade porque o risco
de adoecimento é maior. Na cesariana, esse stress é
um fator de risco para a recuperação e a cicatrização",
explica a especialista, ressaltando que o efeito virá
"em bola de neve". "Pode ocorrer uma infecção
porque caiu a imunidade".
Para as adolescentes que passam pela primeira vez pela experiência
de ter um bebê, encontram nestes grupos de gestantes
apoio e orientação necessária. A indústria
farmacêutica Roche, instalada no bairro do Jaguaré,
em São Paulo, desenvolve o projeto Família É
Tudo, que oferece palestras sobre diversos temas relacionados
com a gestação, como a alimentação
materna, os cuidados com o bebê, o parto, doenças
e métodos contraceptivos. Os encontros reunem cerca
de 20 mulheres e são realizados aos sábados,
em uma creche do bairro.
"Eu acho muito importante porque encontro alguém
para me dar conselhos. Senão, eu seria totalmente desinformada.
É difícil toda essa experiência, mas vou
aprendendo coisas novas a cada dia. É muito bom saber
que vou ter um carinho especial por alguém", comenta
Michele Pereira de Araújo, 15 anos, grávida
de 7 meses. A adolescente foi convidada pela amiga Aline da
Silva Santos, 16, grávida de 6 meses, que decidiu participar
das atividades, desde o mês de julho, para saber lidar
melhor com este momento da sua vida e também ganhar
o enxoval do seu bebê. "Hoje, me alimento bem,
como bastante verduras, para fazer bem ao meu filho".
Até quem tem experiência, como Joselina Selma
Santos, 32, que está na terceira gravidez, participa
ativamente do projeto. "Assim, fico mais preparada para
o dia-a-dia", comenta.
Ações conjuntas
Melhorar e ampliar a assistência à mulher aparece,
portanto, como ponto de partida para reverter o quadro atual
de mortalidade materna. Alaerte acredita que, mais do que
ampliar consultas, reduzir a mortalidade materna significa
reestruturar todo o serviço de saúde do país,
o que não será feito do dia para a noite.
Ações começaram a despontar no âmbito
público, como o Programa de Humanização
no Pré-Natal e Nascimento (PHPN), que busca assegurar
a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento
pré-natal, assim como da assistência ao parto
e pós-parto. Em março deste ano, ocorreu também
o lançamento do Pacto Nacional de Redução
da Mortalidade Materna e Neonatal. Adson França ressalta
que a grande novidade desta ação é que
se trata de um pacto estruturado nas três esferas do
governo em parceria com a sociedade civil. Experiências
como esta é que permitiram a países como Portugal,
Espanha e Chile diminuir a mortalidade materna.
"Além disso, não é um Pacto de
governo e que ira se restringir a essa gestão. O elemento
novo é o compormisso em unificar ações",
conta. O acordo prevê um conjunto de ações
que visam diminuir em 15%, até 2006, os atuais índices
de mortes de mulheres e de bebês com até 28 dias
de vida. Em 2015, a meta é atingir uma redução
de 75% desses índices. O Pacto pretende salvar 300
mulheres e 5,7 mil recém-nascidos, até o final
de 2006.
Até agora, foram liberados pelo Ministério
da Saúde R$ 31.179.000,00 para reduzir a mortalidade
materna e neonatal. Os recursos vêm do Projeto de Expansão
e Consolidação da Saúde da Família
(Proesf) e irão beneficiar um total de 19.509.329 pessoas
que integram o público-alvo do Pacto nos 78 municípios
que mais necessitam de intervenções, dentre
as 231 cidades atendidas pelo Proesf. Novos recursos deverão
integrar as ações vindos de outros ministérios
e dos estados e municípios.
Em seis meses de atuação, o Pacto realizou
15 seminários estaduais para o lançamento da
ação nos locais, além de 51 eventos e
discussões sobre o tema, como a importância do
pré-natal e o direito ao acompanhante no pré-parto
e parto. Segundo Adson, será necessário dar
mais atenção ao atendimento à gestante
e ao recém-nascido em três momentos: no pré-natal;
durante o parto e no pós-parto.
Para melhorar a qualidade do atendimento, o Pacto irá
desenvolver ações de capacitação
dos profissionais da área de Saúde, principalmente
de atendimento emergencial. Já foram selecionadas 27
maternidades que precisam de forma mais urgente deste investimento.
Serão priorizados também os hospitais de pequeno
porte, dos municípios com até 30 mil habitantes.
A idéia é ampliar a rede de atendimento ao abortamento
previsto em lei e aumentar as atividades do Programa da Saúde
da Família.
De acordo com o coordenador do Pacto, está previsto
o aumento da oferta de exames laboratoriais no pré-natal
e do número de leitos da UTI para mãe e recém-nascidos,
além de ampliar o atendimento de transferência
das mulheres em situação de risco, com o Serviço
de Atendimento Móvel, com serviços de urgência
dentro da ambulância. "Precisamos também
desenvolver ações para vincular o pré-natal
com o local do parto. Essa via-crucis na busca da vaga aumenta
o risco de morte. Pesquisas mostram que, muitas mulheres,
principalmente pobres, com baixa escolaridade e negras, morreram
após terem passado por três lugares no momento
do parto", comenta.
O Pacto irá ainda incentivar o aumento do número
dos Comitês de Prevenção da Morte Materna
nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil habitantes.
Os Comitês identificam e estudam óbitos maternos,
definindo medidas de intervenção para reduzi-los
e propondo o acompanhamento e a avaliação permanente
do atendimento à saúde da mulher. A ação
será intensificada principalmente nas regiões
Norte e Nordeste. Nos locais onde já atuavam, como
na Região Sul, a mortalidade materna vem diminuindo.
"Com o Comitê, a vigilância aumenta e é
possível estudar sobre as causas e melhorar as políticas
públicas", destaca o coordenador do Pacto.
O Pacto Nacional está organizando também a
primeira Semana Integral para a Parturiente e o Recém-Nascido,
a fim de estimular a mãe a retornar ao médico
na primeira semana após o parto, com seu filho, pois,
hoje, menos de 17% delas procurma o médico neste período.
Será nomeada, em breve, uma Comissão Nacional
de Monitoramento e Avaliação para que possa
acompanhar todas estas atividades propostas.
Adson acredita que o Pacto irá encontrar alguns desafios
pela frente, pois é necessária uma decisão
política para implementar as ações, o
envolvimento da sociedade civil, além de melhores condições
sociais e econômicas e o aumento do controle social.
Problemas continuam...
"Apesar da falta ainda de profissionais nos serviços
básicos acredito que o maior problema seja a falta
de serviços terciários e principalmente a organização
da rede de referência e contra-referência. Isto
está muito bem explicitado no Programa de Humanização
ao Pré-Natal e Nascimento, mas há vários
municípios que ainda não atingem sequer os 30%
mínimos de conclusão das gestantes", comenta
Alaerte.
Os especialistas apontam ainda, como uma importante medida
a ser desenvolvida, a ampliação do acesso à
informação. Vera Iaconelli afirma que, muitas
mulheres, principalmente as de baixa renda, não chegam
ao momento do parto totalmente desorientadas. "Elas não
têm noção do seu corpo, não sabem
reconhecer nem o que é a contração ou
se é preciso parto natural e quais são seus
direitos", comenta. "São ações
básicas como, por exemplo, educação em
saúde. A gravidez não é doença
e é necessário orientar as mulheres individual
ou coletivamente, a custo zero", completa Alaerte.
Na opinião da ginecologista Ana Lúcia, somente
com um acolhimento adequado, com orientação
correta, sobre a sexualidade, gravidez desejada ou não,
é que o Brasil poderá diminuir também
o número de gestantes adolescentes grávidas,
que vem aumentando a cada ano. "A sexualidade é
hoje banalizada pela mídia e se inicia a vida sexual
muito cedo e sem conhecimento. Aumenta então o risco
durante a gravidez", destaca. Um estudo divulgado pela
ONG Countdown 2015 informou que o índice de gravidez
entre meninas de 15 a 19 anos aumentou 2% por ano no Brasil
durante os últimos dez anos, contrariando a tendência
mundial de queda anual de 1,6%. São 86 adolescentes
em cada 1000 grávidas. A pesquisa "Juventudes
e Sexualidade", desenvolvido pela Unesco, apontou que
14,7% das entrevistadas declararam ter engravidado, pela primeira
vez, entre 10 e 14 anos.
Em São Paulo, para tentar reverter este quadro, foi
inaugurado o Centro de Atenção à Saúde
Sexual e Reprodutiva Maria Auxiliadora Lara Barcelos, na Cidade
Tiradentes, um dos locais com o maior número de mortalidade
materna da cidade. No espaço, são realizados
trabalhos de educação e reflexão sobre
sexualidade, além do atendimento de ginecologistas
e atividades de planejamento familiar.
As informações são
do site Setor3.
|