Porto
Alegre deve lançar, em breve, um programa piloto para
aplicar um modelo alternativo de Justiça criminal no
julgamento de casos envolvendo crianças e adolescentes
infratores. O projeto, em análise pela Secretaria Especial
de Direitos Humanos, prevê que sejam seguidos os procedimentos
preconizados pela Justiça Restaurativa, um sistema
em que a ênfase não é na punição
do criminoso, mas na reparação ou amenização
do dano provocado pelo crime.
“O objetivo é prevenir, evitar que o jovem entre
numa estrada que não tem volta, que entre numa Febem
da vida”, afirma João Abílio de Carvalho
Rosa, coordenador-executivo do Instituto de Acesso à
Justiça (IAJ), uma organização governamental
que está organizando o seminário internacional
Justiça Restaurativa: um caminho para os direitos humanos?,
a ser realizado nesta sexta-feira na capital gaúcha,
com apoio do PNUD.
O projeto elaborado pelo IAJ é inspirado em práticas
já existentes em países como Nova Zelândia,
Canadá, Austrália, África do Sul e Reino
Unido. Nesses locais, em geral o julgamento leva em conta
dois fatores: o que fazer para que o dano à vítima
possa ser reparado e para que o infrator não volte
a descumprir a lei.
A proposta do IAJ para a Vara da Infância e Juventude
de Porto Alegre é que o mecanismo da Justiça
Restaurativa só seja acionado se os dois lados concordarem
e se o acusado assumir a autoria da infração.
Cumpridos esses requisitos, o caso seriaanalisado por um conselho
da comunidade — formado, por exemplo, por professores
da escola em que a infração ocorreu, líderes
de associação de bairro, membros de associações
de pais e mestres. Depois de ouvir as partes, o conselho elaboraria
um parecer sugerindo uma maneira de reparar os danos, e o
enviaria ao juiz responsável pelo processo na Vara
da Infância e do Adolescente.
Carvalho Rosa avalia que é importante que os membros
dos conselhos comunitários passem por uma capacitação,
que ficaria por conta do Estado mas que poderia ser feita
em parceria com universidades ou organizações
não-governamentais. “É importante capacita-los
em doutrina de direitos humanos, direito constitucional”,
exemplifica.
As informações são do site PNUD Brasil.
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