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10/12/2003
Caem recursos da indústria do cigarro

Dois recursos da indústria do fumo pedindo o fim da chamada inversão do ônus da prova em ação civil movida pela Adesf (Associação de Defesa da Saúde do Fumante) foram derrubados na quinta. Caso a Adesf vença, a Souza Cruz e a Philip Morris terão de indenizar os cerca de 13 milhões de fumantes e ex-fumantes do Estado de São Paulo.

Desde o início do processo, em 1995, foi determinada a inversão do ônus da prova, ou seja, não caberia ao fumante provar que o cigarro vicia ou causa doenças, mas aos fabricantes, que o produto não faz mal. Segundo Luiz Mônaco, advogado da Adesf, não caberia recurso e a ação indenizatória "poderá ser sentenciada de imediato". Já Júlio Bueno, um dos advogados da Philip Morris, afirmou ainda não saber se caberá recursos.


As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

 
 
 

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