| O Conselho Estadual de Educação
(CEE) arquivou os processos de criação de cursos
de ensino superior da Faculdade Paulistana de Saúde
Pública, que seria instalada pela Prefeitura em Cidades
Tiradentes, zona leste. Segundo o relator do parecer, Angelo
Luiz Cortelazzo, a Prefeitura não conseguiu "comprovar
o pleno atendimento ao ensino fundamental e infantil no município"
e por isso foi negada a possibilidade de investir no ensino
superior.
O parecer foi aprovado anteontem, mesmo dia em que o conselho
entrou em recesso, até janeiro. A criação
da faculdade pública - que fazia parte do projeto de
desenvolvimento da zona leste, primordial para Marta Suplicy
- depende agora do prefeito eleito José Serra e de
sua equipe. A assessoria do novo secretário de Educação,
José Aristodemo Pinotti, informou que ele vai analisar
o projeto, visitar o local e só então decidir
que medida tomar. O prédio que abrigaria a faculdade
já está pronto e em 2005 vai receber 350 alunos
em cursos técnicos na área de saúde,
já aprovados. O vestibulinho para essas vagas será
em janeiro e teve 7.600 inscritos.
"Estou indignado, não se levou em conta a inclusão
social, o mérito da proposta, o conteúdo, apenas
foi feita uma apreciação formal", diz o
coordenador do Projeto de Desenvolvimento Econômico
da Zona Leste na Prefeitura, Branislav Kontic, que foi informado
pela reportagem do Estado sobre o parecer. "Estamos com
os recursos em caixa", completa. O Município investiria
R$ 1,5 milhão na faculdade e o Ministério da
Educação, R$ 6,5 milhões.
Segundo ele, a intenção era abrir inicialmente
400 vagas em dois cursos: Tecnologia em Gestão da Informação
em Saúde e Tecnologia em Gestão dos Serviços
de Saúde. O projeto anunciado em dezembro do ano passado
pela Prefeitura e pelo MEC, no entanto, previa mais de 4 mil
vagas até 2008. Kontic explica que a faculdade era
uma tentativa de resolver também um problema de saúde
pública, já que pretendia formar profissionais
para trabalhar na própria periferia, uma necessidade
atual.
"É claro que é importante uma faculdade
pública, mas a Prefeitura precisa cumprir o que pede
a Constituição", diz o relator Cortelazzo,
professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Ele se refere aos textos tanto da Constituição
Federal como da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), que dizem que a educação fundamental
precisa ser obrigatoriamente oferecida. Além disso,
a lei determina que o município tem responsabilidade
pela educação fundamental e infantil e não
pela superior. O conselho cuida do credenciamento e autorização
de cursos superiores estaduais ou municipais no Estado.
Ontem, a Universidade de São Paulo (USP) marcou para
25 de janeiro a inauguração de seu novo campus
na zona leste. A Fuvest recebeu cerca de 5 mil inscritos para
os cursos oferecidos.
RENATA CAFARDO
do jornal O Estado de S.Paulo
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