Planalto
quer usar recursos obtidos na exploração para
financiar políticas em áreas como educação
e ciência e tecnologia
Um dos exemplos citados no governo
é o da Noruega, onde o petróleo serve para equilibrar
as contas do país e pagar pensões de idosos
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva já tomou a decisão política
de levar adiante a criação de uma espécie
de fundo com recursos da exploração dos megacampos
de petróleo da camada do pré-sal.
Embora a proposta ainda não esteja fechada, a idéia
é usar os resultados obtidos com aplicações
para financiar políticas públicas, sobretudo
nas áreas de educação e ciência
e tecnologia, algo semelhante ao que já ocorre em alguns
países líderes na exportação de
petróleo.
Os moldes da proposta estão hoje em debate no governo,
numa discussão que envolve os ministérios da
Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia,
além de Petrobras, ANP (Agência Nacional de Petróleo)
e IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás
e Biocombustiveis), entre outros interlocutores.
O uso desses recursos na educação já
encontra uma espécie de consenso, mas há outras
destinações em discussão. O presidente
do BNDES, Luciano Coutinho, defendeu recentemente a possibilidade
de financiar obras de infra-estrutura. O senador Aloizio Mercadante
(PT-SP) cita também as aposentadorias e pensões.
Como o debate ainda é preliminar, não há
uma definição sobre os percentuais que irão
compor o fundo. Nas conversas com integrantes do governo,
a Noruega geralmente é citada como exemplo. Lá,
os recursos do petróleo servem para equilibrar as contas
do país e pagar pensões de idosos.
Outras iniciativas tidas como exemplos internacionais são
os fundos do Alasca (EUA) e da Província de Alberta
(Canadá), que também investem os recursos no
mercado e em programas de educação e saúde.
No caso canadense, um plebiscito em 1997 autorizou o uso de
recursos do fundo no pagamento de dívidas da Província.
Os campos da camada do pré-sal se encontram no subsolo
do litoral do Espírito Santo até o de Santa
Catarina, ao longo de 800 quilômetros.
Além da definição sobre a criação
do fundo, o governo brasileiro não abrirá mão
de um novo marco regulatório para a exploração
na camada do pré-sal. A descoberta do campo de Tupi
deflagrou a discussão sobre mudança na regulamentação
do setor. O objetivo é claro: arrecadar mais com a
exploração das áreas novas.
"O Brasil não pode virar uma Arábia Saudita
tupiniquim", afirma Mercadante, um dos entusiastas da
criação do fundo. "Não podemos repetir
a "maldição do petróleo'",
diz, citando países como o Irã e a Venezuela,
que, para ele, não alcançaram um patamar de
desenvolvimento desejável a partir dos ganhos obtidos
com o petróleo.
A proposta que hoje mais agrada ao governo é a de adotar
um modelo de partilha de produção. Nele, o governo
contrata uma empresa para exploração, e boa
parte da produção fica com a União. Pela
regra atual, a legislação prevê contrato
de concessão entre o governo e as empresas que atuam
no setor.
Ou seja: a empresa vencedora do leilão ganha o direito
de explorar determinado bloco e paga o governo por meio de
royalties ou pela chamada "participação
especial", cobrada nos campos mais rentáveis.
De acordo com Mercadante, os dados mostram que o pagamento
sobre participações especiais é praticamente
pífio no Brasil. Segundo ele, de 74 campos no mar,
somente 16 pagam participação especial. Dos
186 em terra, apenas 6 pagam.
Não há consenso sobre o tema. Uma eventual mudança
de regime de concessão para a partilha não é
bem vista pelo setor privado. A indústria do petróleo
recentemente comunicou ao governo que concorda com o aumento
da tributação para a exploração
dos blocos localizados na camada do pré-sal, mas não
quer o sistema de partilha de produção. A Petrobras,
contudo, não está nesse grupo. Ela apóia
a partilha.
Recentemente, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, se manifestou
contra as mudanças no modelo de exploração
e mostrou ser favorável ao aumento das participações
especiais a que o Estado tem direito.
Em novembro, após a confirmação da descoberta
da reserva de Tupi, na bacia de Santos, o governo anunciou
a exclusão, da nona rodada de licitações,
de 41 blocos de exploração vizinhos ao local
da grande reserva no leilão marcado para aquele mês.
Foi a primeira sinalização concreta de que as
regras de concessão seriam reavaliadas. Outra discussão
paralela é a da divisão de royalties entre Estados
e municípios, um debate em que o governo afirma não
querer entrar por enquanto e que já alimenta disputas.
Link relacionado:
Petróleo
na educação
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