BRASÍLIA
- A Comissão de Educação do Senado aprovou
na terça-feira parecer do senador José Jorge
(PFL-PE) favorável à matrícula obrigatória
das crianças na 1.ª série do Ensino Fundamental
aos 6 anos de idade completos. A Lei de Diretrizes e Bases
da Educação, de 1996, prevê a obrigatoriedade
da matrícula apenas aos 7 anos completos.
O projeto que recebeu o parecer favorável agora deve
ser examinado pelo plenário do Senado. Se aprovado,
vai para sanção presidencial.
Atualmente, as escolas particulares matriculam crianças
com 6 anos, mas a maioria das redes municipais e estaduais
só aceita os alunos aos 7. A modificação,
se confirmada, aumentará o número de vagas que
as redes terão que oferecer na 1.ª série.
O projeto, do ex-senador Ricardo Santos, foi modificado na
Câmara em 2002 e agora foi aprovado pela Comissão
do Senado sem novas alterações.
Ele determina também que Estados e municípios
não diminuam os recursos por aluno - ou seja, o orçamento
necessariamente teria de aumentar, e não ser redividido.
O projeto não prevê, no entanto, o aumento no
número de anos no ensino fundamental de oito para nove,
como começa a ser feito em alguns Estados. Essa possibilidade
também está prevista na LDB, mas cabe aos Estados
decidirem ou não implantar o sistema.
O MEC estuda um método de aumento do ensino fundamental,
que poderá ser repassado aos Estados e municípios.
Hoje cerca de 7 milhões de alunos estudam em sistemas
com nove anos no País.
LISANDRA PARAGUASSÚ
da Agência Estado
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