O Brasil
tem cerca de 250 milhões de hectares de terras sem
registro, quantidade que representa quase 30% do total de
terras do país, segundo o Ministério do Desenvolvimento
Agrário. Dos 850 milhões de ha (um hectare tem
10 mil m2), cerca de 600 milhões estão registrados
em cartórios. A diferença, o poder público
(União, Estados e municípios) nunca soube a
quem pertence. É, até agora, uma imensidão
"sem dono".
A área representa um pouco mais das regiões
Sul e Sudeste. Muitas terras podem ser devolutas (não
incorporadas ao domínio privado e sem uso pelo poder
público) e poderiam estar sendo usadas em assentamentos
de agricultores sem terra, desde que não existam impedimentos
legais.
O Desenvolvimento Agrário põe em execução
o cumprimento da lei 10.267, de 2001, regulamentada pelo decreto
presidencial de outubro de 2002, para saber sobre as terras
"sem dono" e conhecer em detalhes os 600 milhões
de ha registrados. É o Cadastro Fundiário e
Regularização de Terras.
Pela lei, ele deve ser feito a partir do georeferenciamento
dos imóveis rurais. Ou seja, as medições,
mais precisas, serão feitas por coordenadas, através
do GPS (Sistema de Posicionamento Global).
Funciona assim: o técnico vai ao imóvel com
o GPS, que é ligado ao satélite, e obtém
a coordenada exata do ponto em que está. Ele faz isso
em todos os pontos do imóvel, obtendo o tamanho exato
daquela propriedade. Todas essas informações
vão para um sistema gráfico de dados. Depois,
serão cruzadas com os registros dos cartórios
de imóveis.
Esse programa está em fase experimental desde o início
deste mês, em Janaúba (MG), por meio de convênio
assinado entre o Desenvolvimento Agrário e o governo
de Minas. Toda a cidade estará coberta até julho
de 2005.
Serão usados US$ 18 milhões (cerca de R$ 52
milhões) -60% financiado pelo BID (Banco Interamericano
de Desenvolvimento)-, de 2005 a 2007, no programa piloto do
cadastro. Será executado em 144 mil imóveis
rurais de MG, SP, CE, BA e MA.
Dino Castilhos, diretor de Reordenamento Agrário do
ministério, disse que os critérios de seleção
para esse programa piloto foram Estados com regiões
com muitos agricultores familiares -para que as terras que
ocupam sejam regularizadas e tenham acesso a créditos
e assistência técnica-, com potencial de grande
quantidade de terras devolutas e com maior capacidade operacional
para o mapeamento.
É um trabalho que levará alguns anos para ser
concluído em todo o país, mas a pasta diz que
já encaminha os convênios com os Estados. A partir
de 2005, serão 15.
"Com esses 144 mil imóveis, vamos regularizar
36 mil posses", estima Castilhos, ressalvando que cada
Estado tem lei específica sobre o tamanho da área
pública em mãos de posseiros que pode ser regularizada
-em Minas, pode chegar a 250 ha por posseiro. A Constituição
de 1988 estabeleceu que a quase totalidade das terras devolutas
pertence aos Estados.
A partir desse cadastro, o governo evitará, por exemplo,
que mais pessoas tomem posse ilegalmente das terras devolutas.
Com a lei, os cartórios estão obrigados a repassar
ao Incra (Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária) os dados sobre um imóvel
rural. Com os registros e o cadastro, o órgão
passará a ser fiscalizador.
O mapeamento por GPS permitirá identificar discrepâncias
entre a área registrada e a área real.
PAULO PEIXOTO
da Folha de S. Paulo
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