Após
quase dez meses de discussões, o Ministério
da Educação apresentou ontem as primeiras propostas
para a reforma do ensino superior, e elas tornam mais rígidas
as regras para a criação de universidades no
país.
Se o projeto for aprovado, só poderá se tornar
uma universidade a instituição que tiver no
mínimo 12 cursos de graduação em pelo
menos três áreas de conhecimento, todos com avaliação
positiva pelo MEC. Essa avaliação corresponderá
aos dois conceitos mais altos no novo sistema de avaliação
do ensino.
Precisará ainda ter programa de pós-graduação,
com no mínimo três cursos de mestrado e um de
doutorado, um terço do corpo docente em regime integral
e metade deles com titulação acadêmica
de mestrado ou de doutorado.
Hoje, universidades não precisam ter mínimo
de cursos com avaliação positiva, e é
preciso um terço do corpo docente titulado.
Após uma fase de transição, as universidades
já existentes que não se enquadrarem nas novas
regras se transformarão em centros universitários
ou faculdades.
Depois de aprovadas, as regras terão validade para
as instituições públicas e privadas.
De acordo com o Censo da Educação Superior 2003,
existem no Brasil 1.859 instituições, sendo
207 públicas e 1.652 particulares.
O anteprojeto do ministério será entregue ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima
semana e aos fóruns sociais no dia 6. Passará
ainda por mais discussões e consulta pública
antes de ser enviado ao Congresso. Com isso, a votação
ficará somente para 2005. Desde que assumiu, no início
do ano, o ministro Tarso Genro prometia entregar neste mês
o anteprojeto ao Planalto.
"O presidente Lula definiu que haverá um período
de discussão mais aprofundada antes do encaminhamento
ao Congresso", disse Fernando Haddad, secretário-executivo
do MEC.
O anteprojeto do ministério assegura também
autonomia didático-científica às universidades,
com a possibilidade de criar cursos, fixar currículos
e número de vagas. Federais terão ainda autonomia
administrativa e financeira. Ou seja, passam a receber um
valor anual para manutenção e investimentos,
além de liberdade para contratação de
docentes.
Para os professores, haverá um salário-base
federal, cabendo a cada instituição estabelecer
as gratificações. Por outro lado, a União
fica obrigada a aplicar por ano 75% da receita obrigatória
para manutenção do ensino.
As informações são
da Folha de S.Paulo.
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