Para tentar enfrentar o problema de um déficit habitacional de 7,2 milhões de moradias no país, o Ministério das Cidades divulgará, ainda esta semana, documento que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e propõe a exclusão de investimentos em habitação, saneamento e transporte do cálculo do superávit primário dos países não desenvolvidos, cujas metas são estabelecidas em acordos com o FMI. O documento faz ainda uma radiografia dos problemas desses setores e fixa metas e diretrizes. O governo também decidiu apoiar a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que destinará mais recursos para famílias com renda de até cinco salários-mínimos.

O secretário de Habitação do ministério, Jorge Hereda, explicou que o sistema vai permitir a integração dos programas existentes de financiamento de casa própria para famílias de baixa renda. Os recursos, dispersos em municípios, estados e União, serão reunidos num único fundo.

O governo acredita que, com a criação desse sistema e a adoção de medidas complementares como a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de obrigar os bancos privados a financiar habitação para a classe média, terá mais recursos para financiar imóveis para famílias de baixa renda. A estimativa é que as instituições privadas destinem, em 2005, R$ 12 bilhões para a classe média.

“A pobreza se urbanizou”
Assim, os recursos do FGTS poderão ser destinados prioritariamente aos mais pobres. Um projeto que tramita no Congresso cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Essa proposta tem o apoio do governo.

"A integração dos programas para famílias de baixa renda, com a criação de um fundo único, vai gerar mais recursos para essa faixa da população", disse Hereda.

Hoje há alguns programas de financiamento para famílias de baixa renda. Há empréstimos concedidos via cooperativas e também repasse de recursos do Orçamento para municípios e estados construírem conjuntos habitacionais. Na nova política, os recursos estarão reunidos num fundo nacional administrado por um conselho gestor, como é feito hoje com o FGTS.

O documento do governo estima que o déficit habitacional do país é de 7,2 milhões de moradias, com 92% concentrados em famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos. O texto prevê que o déficit será de 12,4 milhões de habitações em 2023. Para resolver o problema em 20 anos, o ministério calcula que é preciso atender 622 mil famílias e investir R$ 12,4 bilhões por ano.

A secretária-executiva do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato, reconhece que o país vive uma crise urbana e culpa a falta de políticas para o setor no passado:

"Vivemos uma imensa crise urbana. A pobreza se urbanizou. A exclusão social nas cidades potencializou as mazelas que mostraram a face da pobreza, da ilegalidade e da violência".

Uso de imóveis ociosos
O plano a ser anunciado pelo governo prevê a destinação do patrimônio imobiliário federal nas cidades para programas de moradia popular. São imóveis que pertencem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e terrenos da Marinha.

O texto diz que 85 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável e 15 milhões não dispõem de moradia digna, e aponta a necessidade de o país investir R$ 178 bilhões em 20 anos para universalizar os serviços de água e esgoto.

O Ministério das Cidades pretende fazer parcerias com a iniciativa privada para recuperar e reutilizar imóveis ociosos, vazios, abandonados e insalubres e destiná-los a programas de moradia popular. A idéia é aproveitar imóveis em áreas consideradas menos nobres das cidades nesses programas.

Na área de trânsito e mobilidade urbana, o programa do governo quer estimular o uso de veículos alternativos não-motorizados e o uso racional do automóvel. O plano também prevê a criação de sistemas integrados de transporte coletivo urbano e de corredores integrados de diversos tipos de transportes.

No pacote de políticas urbanas, o governo ainda vai enviar, em dezembro, projeto de lei ao Congresso criando a Política Nacional de Saneamento Ambiental, que permitirá que investimentos estaduais e municipais possam ser combinados com os recursos privados. No Brasil, cerca de 60 milhões de pessoas em 9,6 milhões de domicílios urbanos não dispõem de coleta de esgoto. Desse total, cerca de 15 milhões (3,4 milhões de domicílios) não têm acesso à água encanada. Serão necessários R$ 7,3 bilhões para acabar com depósitos de lixo a céu aberto em cidades de até cem mil habitantes até 2011.

EVANDRO ÉBOLI
do jornal O Globo