A discussão começou há quase uma década. No final de 1995, mais precisamente. No dia 20 de novembro, comemorava-se o tricentenário da morte de Zumbi. Uma série de manifestações foi organizada para relembrar o evento e, conforme lembra Deise Benedito, coordenadora da área de Articulação Política e Direitos Humanos da ONG Fala Preta!, a sociedade passou a discutir a necessidade de elaborar um Estatuto da Igualdade Racial. O documento seria um primeiro passo para romper com as desigualdades e discriminação raciais tão presentes no país, já que explicitaria os direitos dos afro-brasileiros.

Em 1998, a discussão se avolumou e, em 2000, a primeira versão do documento foi apresentada pelo senador Paulo Paim. Quatro anos depois, a perspectiva de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado brasileiro ainda este ano - nas palavras do próprio senador - é: "Nenhuma. Zero". O porquê da demora o senador explica: "A própria vida do Estatuto demonstra o quanto o nosso país é preconceituoso. No Brasil, aceitam-se leis, estatutos, de todas as áreas. Mas quando chega na questão do negro é a coisa mais difícil. Isso é uma manifestação do quanto ele é importante".

"Até agora não foi aprovado porque existem setores da sociedade que não estão satisfeitos com a proposta. O texto elaborado pelo senador Paulo Paim contou com ampla consulta popular. Houve uma participação ativa da sociedade civil, por isso não queremos que ele seja alterado. E eles sugerem algumas alterações que não são aprovadas. Por isso acaba não saindo", completa Deise Benedito.

A proposta atual do Estatuto da Igualdade Racial é "combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado". Para isso, prevê a implantação de uma série de ações afirmativas nas esferas da educação (como acesso gratuito ao ensino e introdução da disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil nos currículos do ensino fundamental e médio, público e privado), cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, mídia, demarcação de terras quilombolas, acesso à justiça, prioridade no acesso aos recursos e contratos públicos, entre outros.

Pontos polêmicos
As tão discutidas cotas são bastante esmiuçadas pelo Estatuto. Está prevista uma reserva de 20% de vagas para a população afro-brasileira em concursos para empregos públicos, cursos de graduação, empresas com mais de 20 empregados e contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Os programas e filmes exibidos pela televisão devem apresentar pelo menos 20% de imagens de pessoas afro-brasileiras e cada partido político ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para essa população.

O documento prevê a criação de um Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com recursos da Lei Orçamentária da União, transferências voluntárias dos estados, Distrito Federal e Municípios, doações de pessoas físicas, empresas privadas e ONGs, entre outros, a fim de implementar políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros.

Para Deise, esse talvez seja o ponto mais polêmico do Estatuto e o que mais contribui para atravancar sua aprovação. O senador Paulo Paim, de certa forma, concorda. E diz que a criação do fundo é fundamental. "Se o Estatuto fosse aprovado sem o fundo, ele seria uma boa carta de intenções, mas sem dinheiro para aplicar. Não queremos só assinar um papel para dizer: 'está assinado o Estatuto'... Queremos que o Estatuto exerça o papel da tal de Lei Áurea de 13 de maio de 1888 deveria exercer e não exerceu coisíssima nenhuma", diz.

As penas para os crimes de discriminação racial também são mais rigorosas. Embora não se possa prever se, no curto prazo, a aprovação do Estatuto poderia, de fato, diminuir as desigualdades e discriminações raciais no Brasil, Deise Benedito acredita que sim. E exemplifica: "O Ministério do Trabalho, por exemplo, fiscalizaria mais e as empresas atuariam com mais cuidado na hora de contratar profissionais negros, pagando um salário mais igualitário". O senador Paulo Paim acrescenta que o Estatuto vai incentivar a elaboração de políticas públicas para a integração do negro no conjunto da sociedade. "Você vai ter a política de cotas na mídia, no trabalho, na universidade, que vai abrir portas", afirma.

O senador ainda conta que está promovendo um amplo debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial com a sociedade, a fim de que ele seja aprovado no ano que vem. Em 2005, será realizada a Marcha Zumbi +10, em homenagem aos 310 anos da morte de Zumbi.

Para ele, o fato de o dia 20 de novembro ter se tornado feriado municipal em São Paulo - maior cidade da América do Sul - vai contribuir para que a data se torne feriado nacional. "Nos Estados Unidos, a data do aniversário de Luther King é feriado nacional. E lá são 11% de negros. Por que não aqui no Brasil?", questiona. Ele considera que o dia 20 de novembro deve ser não apenas um dia da consciência negra, mas um dia de debate contra todos os preconceitos. "Não vamos discutir só a questão do negro. Eu quero discutir, por exemplo, a opção sexual, a discriminação contra a mulher, contra a criança, contra o idoso, mas a imagem é do Zumbi, que seria o líder da luta contra os preconceitos", conclui.

LAURA GIANNECCHINI
do site Setor3