Os cerca
de 280 mil idosos e deficientes físicos ou mentais
que dirigem o próprio carro ou têm motorista
vão poder usar de graça os estacionamentos públicos
e privados de todo o estado. Até o fim da semana, o
Detran vai publicar portaria para dar início ao processo
de cadastramento dos beneficiários.
A medida segue o que determina da Lei estadual 4.049, de
30 de dezembro de 2003, que prevê que o Detran “fique
responsável pelo fornecimento, para os portadores de
deficiência e maiores de 65 anos, proprietários
de automóveis, de um cartão especial, dando
gratuidade nos estacionamentos públicos e privados
do estado”. O presidente do Detran, Hugo Leal, disse
que conseguiu superar os impedimentos jurídicos que
atrapalhavam a aplicação da lei.
"A Procuradoria-Geral do Estado entendeu que a medida
é constitucional e autorizou a regulamentação",
afirmou.
O presidente da CET-Rio, Marcos Paes, disse que os estacionamentos
municipais já dispõem de vagas para deficientes
e que as vagas também podem servir aos idosos.
"Não haverá problema nenhum", disse
ele.
A lei obriga que todos os estacionamentos reservem no mínimo
2% do total de vagas para idosos e deficientes que possuam
carro. O mínimo não deve ser inferior a duas
vagas. A requisição do benefício deverá
ser feita junto aos postos de vistoria e licenciamento de
veículos, mediante apresentação de carteira
de identidade, CPF, laudo médico atestando o tipo e
grau de deficiência, registro e licenciamento do veículo
e comprovante de residência.
" Só terão direito ao benefício
os idosos e deficientes que forem proprietários e condutores
dos veículos. Ou deficientes físicos menores
de 18 anos e deficientes mentais e idosos que necessitem de
motorista", explicou Hugo Leal.
A multa para os estabelecimentos que não cumprirem
a lei será de mil Ufirs para cada desobediência.
A Secretaria estadual de Transportes ficará encarregada
da fiscalização.
Depois de passar por uma avaliação médica
no Detran e ter sido considerada apta para dirigir carros
automáticos, a professora Andréa Lisboa Salgado
— que teve as pernas amputadas depois de ser atropelada
por uma lancha em Itacuruçá, no fim de 2003
— já pode voltar a dirigir. Ela foi buscar ontem
sua carteira de habilitação especial. Andréa,
que mora em Vila Isabel, ficou feliz:
" Agora vou poder usar o carro para levar os meus filhos
à escola, no Méier, e trabalhar no Centro".
RONALDO BRAGA
do jornal O Globo
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