BRASÍLIA.
O governo vai anunciar nos próximos dias uma política
de planejamento familiar. Ontem, após o café
da manhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde,
Humberto Costa, informou que o governo pretende ampliar a
oferta de métodos contraceptivos.
O ministro anunciou também que o governo condicionará
o aumento de recursos para estados e municípios a algumas
metas a serem cumpridas pelos hospitais, como o atendimento
de emergência a mulheres grávidas.
"Estamos fazendo um processo que vai condicionar o aumento
de recursos para unidades de saúde, estados e municípios
a algumas metas. A idéia é que as unidades de
saúde credenciadas pelo SUS estejam obrigadas a prestar
algum tipo de assistência, que não significa
fazer o parto. Mas têm que estar preparadas para que,
numa situação de parto, a mulher não
morra por falta de assistência", afirmou Humberto
Costa.
Segundo o ministro, o Serviço de Atendimento Médico
de Urgência (Samu), que começou a funcionar no
ano passado e deve atingir mais de mil municípios neste
ano, poderá treinar suas equipes para atendimento especial
ao parto.
"Portanto, uma mulher poderá dar à luz
até numa ambulância do Samu porque os médicos,
as enfermeiras e os socorristas estarão preparados
para realizar esse trabalho", afirmou o ministro Humberto
Costa.
Perguntado se não temia que a política de planejamento
familiar provocasse críticas da Igreja Católica,
o ministro disse respeitar a opinião dos religiosos.
Preocupação
O ministro da Saúde, no entanto, enfatizou
que sua preocupação é com a saúde
da população:
"A nossa preocupação deve ser com a saúde
pública, com a saúde da mulher, com o direito
de opção. Respeitamos a visão da Igreja,
mas como autoridades de saúde pública nossa
preocupação deve ser com a saúde da população
e em especial com a saúde das mulheres".
Já a secretária especial para Políticas
das Mulheres, Nilcéa Freire, descartou completamente
a inclusão de medidas de planejamento familiar nos
programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
“É dever do Estado prover todas as informações”
Segundo a secretária, o governo federal irá
cumprir a Constituição e oferecer as informações
e os meios contraceptivos às famílias:
"Isso está descartado. Entendemos que é
dever do Estado prover todas as informações
e os meios necessários para que as famílias
decidam sobre a sua prole".
A secretária explicou ainda que na última reunião
do Conselho dos Direitos da Mulher essa proposta também
foi debatida.
A decisão teria sido a de que o governo tinha a obrigação
de oferecer meios contraceptivos às famílias
interessadas, mas sem vinculação a programas
de transferência de renda.
"Não haverá posição autoritária
ou impositiva do governo federal", disse.
As informações são
do jornal O Globo.
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