As famílias de baixa renda
que tenham crianças ou adolescentes regularmente matriculados
no ensino fundamental, que compreende a 1ª à 8ª
série, poderão ter um motivo adicional para
incentivar os filhos a continuarem freqüentado as aulas.
É que encontra-se em tramitação na Câmara
um projeto de lei que prevê a criação
do Programa Especial do Pecúlio Estudantil.
Este programa, idealizado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO),
estabelece uma espécie de poupança para os estudantes
que estejam matriculados no ensino fundamental e cujas famílias
se enquadram nos requisitos do Fundo de Combate à Erradicação
da Pobreza. Os recursos depositados nesta poupança
somente poderão ser sacados após o aluno concluir
o ensino fundamental.
Pecúlio poderá ser convertido em caderneta
de poupança Contudo, suponha que o aluno não
queira sacar o dinheiro à época da conclusão
do ensino fundamental. Então, o programa oferece a
opção dos recursos que integram a conta poupança
serem convertidos em uma caderneta de poupança convencional.
Outro detalhe é que, pelo projeto, somente poderão
se cadastrar ao programa os alunos da rede pública
de municípios com até cem mil habitantes.
Tal "restrição" pode ser explicada
tanto pela escassez de recursos para a abertura destas contas,
como também pelo fato de que os jovens em municípios
menores têm maior dificuldade em conseguir uma colocação
profissional do que em cidades maiores, necessitando, assim,
mais destes recursos.
Vale destacar que o pecúlio será formado por
créditos em uma conta especial, aberta em nome do aluno
e de sua mãe, sendo que o saldo será corrigido
pelo INPC+8,0% ao ano. O projeto também estipula que
o primeiro depósito será de um salário
mínimo, sendo que os demais depósitos dependerão
da série em que se encontra o aluno.
Dessa maneira, para alunos que estão na 1ª série,
serão depositados anualmente 60% do salário
mínimo vigente, enquanto que, para aqueles que estão
na 8ª série, por exemplo, o valor a ser depositado
no ano será de 130% do salário mínimo
corrente. O projeto encontra-se atualmente na Comissão
de Educação e Cultura da Câmara e ainda
deve ser aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ).
Caso o projeto seja aprovado por estas duas comissões,
ele será levado diretamente ao Senado, não precisando,
assim, passar pela apreciação do plenário
da Câmara dos Deputados.
As informações são
do site Aprendiz.
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