BRASÍLIA - O governo prepara
um pacote de medidas para aumentar a arrecadação
de tributos federais e combater a sonegação,
apertando o cerco a empresas e pessoas físicas. Essa
foi a saída encontrada para garantir a manutenção
do ajuste fiscal sem aumentar a já elevada carga tributária,
atualmente em 36% do Produto Interno Bruto (PIB). O assunto
está tendo tratamento especial na cúpula do
governo e as medidas devem ser anunciadas nos próximos
dias pelo próprio presidente.
Segundo integrantes do Palácio do Planalto, estão
na mira, por exemplo, as deduções de pessoas
físicas com despesas médicas e os rendimentos
obtidos com transações imobiliárias.
Segundo especialistas, esses são os únicos itens
que ainda dão margem à evasão.
Desde o primeiro semestre do ano passado, o governo já
tinha avisado que intensificaria o combate à indústria
de recibos médicos falsos usados para reduzir o IR
devido.
De olho nas operações que superaram R$ 18 bilhões
com imóveis em 2002, o governo deve usar as 22 mil
Declarações de Operações Imobiliárias
apresentadas por empresas ligadas ao setor da construção
civil no ano passado para comparar com os dados declarados
pelas pessoas físicas e jurídicas ao Leão.
Muitas transações não chegam a ser declaradas
e outras são usadas para a lavagem de dinheiro.
Em relação a empresas, serão adotadas
medidas voltadas para as áreas alfandegárias
e para os setores tradicionalmente problemáticos como
bebidas, alimentos e cigarros. Numa estimativa preliminar,
só o contrabando no país é responsável
pelo não recolhimento de cerca de R$ 6 bilhões
em tributos federais.
Com a manutenção do ajuste fiscal em 4,25%
do PIB para até 2005, o governo tenta buscar alternativas
para aumentar as receitas fiscais sem, contudo, elevar a carga
tributária. Nos últimos meses, o ministro da
Fazenda, Antonio Palocci, vem insistindo que o governo Lula
não pretendia aumentar tributos e que o ajuste seria
feito com base no corte de despesas.
Receitas extras
A busca do aumento das receitas com o combate à
sonegação foi uma das formas encontradas pelo
governo para não prejudicar pessoas físicas
e empresas que recolhem devidamente os tributos.
De 2002 até o ano passado, a alternativa para aumentar
a arrecadação foi outra. O governo obteve cerca
de R$ 15 bilhões em receitas extraordinárias
apenas com a cobrança de débitos passados. Só
os fundos de pensão pagaram R$ 10 bilhões de
impostos em atraso.
As informações são
do jornal O Globo.
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