BRASÍLIA. A medida provisória que o governo vai editar criando cotas para estudantes negros e pardos nas universidades federais será estendida também aos cursos técnicos profissionalizantes vinculados às universidades públicas. A MP vai autorizar as 137 instituições de educação profissional a adotarem as cotas. A medida será editada logo após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do México, previsto para a próxima quarta-feira.

A minuta da MP foi enviada na semana passada pelo Ministério da Educação à Casa Civil da Presidência, incluindo as escolas técnicas vinculadas às universidades federais. Entre essas instituições estão as Escolas Agrotécnicas Federais e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

A sugestão de o governo incluir os cursos técnicos na medida provisória foi do grupo de trabalho interministerial criado para estudar a adoção de ações afirmativas no ensino público do país. O subsecretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, João Carlos Nogueira, coordenador do grupo de trabalho, explicou que a lei não fixará o percentual das cotas a ser adotado. Cada instituição determinará o número de vagas levando em conta a presença da população negra na região.

"Santa Catarina, por exemplo, tem 9,6% da sua população negra e a Bahia, 83% — explicou João Carlos Nogueira".

Benefício
A maioria dos estudantes beneficiados pelo programa, segundo o coordenador, será formada por jovens com idade entre 16 e 18 anos.

"Muitos deles já concluíram o ensino médio e optam por fazer curso profissionalizante em vez de uma universidade, cujo acesso é difícil e restrito", disse o subsecretário da Políticas Raciais.

A secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, está empenhada na adoção de cotas nas universidades. A iniciativa conta com o apoio do ministro da Educação, Cristovam Buarque. Do total de brasileiros com curso superior, apenas 14% são negros. Nos cursos mais procurados, como medicina, odontologia e direito, a desigualdade chega a 80%. A tendência é que os negros e pardos se concentrem nos cursos de licenciatura, os menos procurados.

Nas universidades federais, segundo conclusão do último Provão, 61% dos formandos são brancos, 4,4% são negros e 30,3% são pardos. Nas faculdades privadas, a diferença é maior. Chega a 72% o índice de estudantes brancos, 3,6% são negros e 20,4% são pardos. Além da medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar decreto criando o Pró-Negro, uma coordenação que funcionará dentro da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e auxiliará na implantação de ações afirmativas no ensino público.

Conselho
O grupo interministerial propõe ainda a criação de uma comissão especial no Conselho Nacional de Educação (CNE). Esse grupo teria, entre outras tarefas, a de estimular as faculdades particulares a aderirem ao programa de cotas. A adoção dessa política já vinha sendo estudada em algumas instituições, como a Universidade de Brasília (UnB) e a UFRJ. Apesar de terem autonomia, as universidades precisam dessa MP como garantia legal.

EVANDRO ÉBOLI
do jornal O Globo